Para cumprir o novo arcabouço fiscal e a meta de déficit zero, medidas que atendem o sistema financeiro, o governo federal, através do Ministério da Fazenda, vem realizando uma série de cortes de verbas em orçamentos importantes.

Depois de anunciar, no início de julho, um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias no projeto de lei orçamentária de 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terminou o mês comunicando sobre mais um bloqueio, dessa vez de R$ 15 bilhões de recursos de 30 dos 31 ministérios já em 2024. No entanto, alguns dias depois, descobriu-se que, na prática, o bloqueio é de quase R$ 47 bilhões. Isso porque a equipe econômica do governo Lula criou um mecanismo preventivo de contenção de despesas, que congela outros R$ 31,6 bilhões dos cerca de R$ 50 bilhões em despesas discricionárias que ainda estavam disponíveis para empenho – reserva para pagamento. 

Trata-se do  “Limite de Movimentação e Empenho”, que foi incluída no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 30, e tem como objetivo garantir uma “reserva” de recursos disponíveis caso haja a necessidade de atender ao sistema financeiro por mais cortes de gastos.

Do Ministério da Saúde foram cortados R$ 4,4 bilhões - o mais prejudicado -, o que equivale a 9,4% de suas despesas previstas para o ano; o das Cidades perdeu R$ 2,1 bilhões; dos Transportes, a tesourada foi de R$ 1,5 bilhão; e na pasta da Educação o corte foi de R$ R$ 1,2 bilhão.

O principal programa de obras do governo, o PAC, também foi fortemente afetado: R$ 4,5 bilhões a menos. Além disso, o bloqueio chegou às emendas parlamentares: R$ 1,1 bilhão nas emendas de comissão e de R$ 153,6 milhões em emendas de bancada.

Enquanto isso, o governo federal abriu mão de R$ 647 bilhões em tributos ao conceder isenções e subsídios em 2023. A informação é do Ministério do Planejamento. Em 2003, esse número era de R$ 51 bilhões - ou R$ 156 bilhões em valores corrigidos pela inflação -, um aumento de 314% em 20 anos.

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão na mira do arrocho fiscal. O governo vai passar um pente fino nos mais de seis milhões de pessoas que recebem o benefício, entre idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

Já o gasto com o pagamento de juros da dívida pública não é limitado por nenhuma regra ou meta de controle fiscal. A soma da transferência de renda de toda a sociedade brasileira para o rentismo, via pagamento dos juros, chegou a R$ 835,7 bilhões, no acumulado de 12 meses até julho de 2024, segundo informações do Banco Central (BC). São R$ 197,6 bilhões a mais do que foi pago no mesmo período do ano passado (R$ 638,1 bilhões).