No Giro de Notícias, o Sindjuf/SE traz para os servidores um breve resumo de alguns dos principais acontecimentos da semana com impacto político, econômico e social.

 

 

Greve do INSS

Os servidores técnicos-previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Sergipe se reuniram em protesto na manhã desta segunda-feira, 22, em frente a uma das agências da autarquia federal na Av. Ivo do Prado, região central de Aracaju. O ato marcou o início da greve da categoria, que foi deflagrada no dia 18 de julho. A mobilização não atinge a perícia médica. A categoria entrou em greve devido à falta de cumprimento do acordo firmado na greve de 2022 e também por melhores condições de trabalho nas agências do INSS, reestruturação da carreira dos técnicos-previdenciários e reajuste salarial que corrija as perdas inflacionárias dos últimos sete anos. O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores. A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).

 

Mais um ataque ao direito de greve

Depois de barrar a greve dos servidores do Meio Ambiente, o governo foi à Justiça novamente, pedir, dessa vez, a suspensão da greve e o retorno imediato dos servidores às suas funções. A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, determinou que a categoria mantenha o mínimo de 85% das equipes de cada unidade do INSS em atividade durante greve, e o estabelecimento de multa diária acima de R$ 200 mil em caso de descumprimento. A orientação da direção do INSS no momento é de que os dias de paralisação sejam descontados dos salários dos servidores. A greve teve início no último dia 16 e tem adesão de servidores de 23 estados e do Distrito Federal, segundo a Fenasps (federação da categoria). Ainda de acordo com a entidade, mais de 400 agências do INSS têm algum tipo de paralisação. A federação atribuiu a judicialização ao esforço da autarquia para operacionalizar o “pente-fino” dos benefícios. Os R$ 9 bilhões a serem cortados miram o auxílio-doença, o Seguro Defeso e o ProAgro. E não à preocupação com as filas de concessão de benefícios, “pois, se assim fosse, não teria potencializado o atual modelo de atendimento excludente e que retira cada vez mais as atribuições inerentes a nossa carreira e haveria um esforço para ampliação das vagas de concurso e, principalmente, investimentos na melhoria da infraestrutura do INSS”, diz a Fenasps, que orienta os servidores a fortalecerem greve.

 

Dança das cadeiras

As eleições municipais podem mudar os ocupantes de até 57 cadeiras no Congresso Nacional, hoje ocupadas por deputados e senadores que se colocam como pré-candidatos para o pleito de 2024. Levantamento realizado pelo Congresso em Foco mostra que 69 deputados e deputadas se lançaram como pré-candidatos à prefeitura de 57 municípios. Pré-candidaturas, como o nome indica, ainda não foram oficializadas e podem ser alteradas por articulação interna dos partidos ou ainda por alianças com outras siglas. Assim, há possibilidade de o número de congressistas que realmente sairá como candidato aumentar ou diminuir até o registro das candidaturas. Dos 69 deputados que se apresentam como pré-candidatos à prefeitura, 16 são investigados ou réus criminais. Entre os processos criminais, a maior bancada da Câmara dos Deputados, o PL, do ex-presidente Bolsonaro, é a sigla com mais deputados investigados ou réus. No total, são cinco representantes do partido que são pré-candidatos e réus. Em segundo lugar vem o MDB, com três pré-candidatos investigados ou réus criminais e, em seguida, vem o PT, do presidente Lula, empatado com o PP, de Arthur Lira (PP-AL), com dois pré-candidatos investigados. 

 

Filhos e estudos

O presidente Lula sancionou, na semana passada, o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Pela nova lei, as instituições de educação superior deverão assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. No caso de parentalidade atípica, a lei prevê a ampliação desse prazo. A medida abrange mães e pais.  A autora do PL é a deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ). A prorrogação abrange a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.

 

Incêndio criminoso

A Polícia Federal suspeita que os focos de incêndio em 30 áreas do Pantanal foram causados por ação humana, de forma criminosa. Destes 30 locais, que foram apontados através de análise por satélite e perícia de campo, 12 ficam em áreas de fazendeiros que já são investigados pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul. Os incêndios são uma forma barata para os fazendeiros “limpar” a área e, com isso, ampliar o espaço para pastagem de gado. Caso comprovado que os proprietários causaram os focos de incêndio, eles responderão por crime ambiental. Somente em junho, o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe),  localizou 2.639 focos de incêndio no Pantanal. Em maio, foram 246 focos.

 

Regulação paralisada

Os servidores das agências reguladoras rejeitaram a proposta apresentada pelo governo na 4ª reunião da Mesa de Negociação específica, e anunciaram uma greve geral da categoria por um período de 48 horas, entre os dias 31 de julho e 1º de agosto. De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), a proposta do governo reajuste de até 21,4% para os cargos da carreira e até 13,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC), divididos em 2025 e 2026, não cobre as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos nem resolve as distorções remuneratórias internas à categoria e externas em relação às demais carreiras típicas de Estado. Por isso, servidores de todas as 11 agências reguladoras deverão interromper a prestação de serviços, como o controle e fiscalização em portos e aeroportos, o abastecimento de energia elétrica e água, bem como demais serviços regulados e fiscalizados pelas agências reguladoras. Além da paralisação, a assembleia dos servidores também aprovou uma série de atividades para chamar a atenção da sociedade para a importância de valorização da Regulação no país, além de pressionar o governo a equiparar as carreiras das agências com as do Ciclo de Gestão. Fazem parte do sindicato, agências como a Anvisa, Anac, Anatel, Aneel, ANS, ANA, entre outras.

 

Febre oropouche

O Ministério da Saúde confirmou nesta quinta-feira, 25, duas mortes por febre oropouche no país. As vítimas são mulheres que viviam no interior da Bahia. Elas tinham menos de 30 anos de idade, sem comorbidades, e apresentaram sinais e sintomas semelhantes ao de dengue grave. Segundo o ministério, até o momento, não havia relato na literatura científica mundial sobre a ocorrência de óbito pela doença. Este ano, já foram registrados 7.236 casos de febre do oropouche, em 20 estados. A maior parte foi identificada no Amazonas e em Rondônia. A febre Oropouche é uma doença viral. O vírus Orov é transmitido, principalmente, por meio da picada de um mosquito conhecido como maruim (Culicoides paraensis), bem como por espécies do mosquito Culex. A febre oropouche pode ser confundida com a dengue. A doença evolui com febre de início súbito, cefaleia (dor de cabeça), mialgia (dor muscular) e artralgia (dor articular). Também podem ocorrer tontura, dor retro-ocular, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos. Os sintomas podem durar de dois a sete dias. Mas, até 60% dos pacientes podem apresentar recorrência dos sintomas, após uma a duas semanas a partir das manifestações iniciais. A maioria das pessoas tem evolução benigna e sem sequelas, mesmo nos casos mais graves. Até o momento, não há tratamento específico para a febre oropouche.