Nesta terça-feira, 23, foi realizada reunião do Subgrupo 1 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, sob a coordenação de Antônio Mário Lúcio Júnior, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo foi analisar sugestões e propostas sobre a descrição de cargos e atualizações para as estruturas dos cargos e especialidades, áreas, competências e atribuições.

O Sindjus/DF, representado pelo seu presidente Costa Neto, entregou um estudo técnico elaborado pelo professor e consultor legislativo, Dr. Luiz Alberto dos Santos, a pedido do sindicato. Baseado em tal estudo, o Sindjus/DF não recomenda a mudança na Estrutura Organizacional de Carreiras com a adoção de Carreira Única no Poder Judiciário, tendo em vista a multiplicidade de cargos e ainda a existência de diversos julgados que atestam que a carreira única ou unificada em órgãos com cargos distintos e incomunicáveis estaria afrontando a Constituição, especialmente em relação à ascensão funcional e única remuneração.

Para o especialista, “apesar dos limites constitucionais, inúmeros modelos foram adotados, mesmo na vigência da atual Carta Constitucional, em flagrante afronta aos seus princípios e às técnicas mais elementares de classificação de cargos. (…) No que se refere ao modelo de “carreira única” para um órgão, ou carreiras unificadas por nível de formação, na verdade o que se verifica é a existência de diversas carreiras, sob a denominação de Áreas de Atividade ou de atribuições, evidenciando um processo de simplificação do número de cargos do quadro de pessoal, acompanhado pela homogeneização dos padrões remuneratórios. (…). Qualquer alternativa é sofismática e tende a acomodar interesses momentâneos, sob o argumento de dar maior racionalidade ao plano de carreiras.”

Nesse sentido, a representante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfatizou que as especificidades dos diversos órgãos que compõem o PJU são diferenciadas e que é necessário fazer um levantamento detalhado dos quadros e das atividades desenvolvidas em cada Corte. Os representantes das demais Administrações concordaram com a necessidade de um mapeamento prévio da realidade de cada órgão para qualquer tomada de decisão acerca de unificação das carreiras. 

Já a federação argumentou que, independentemente do ramo de atuação, a função dos servidores do Judiciário é a de entregar direitos à população, defendendo que a união das carreiras trará força aos cargos. Afirmou ainda que a manutenção de carreiras diferentes pode trazer prejuízos à aposentadoria de servidores que tenham ocupado mais de um cargo dentro do PJU.

Com informações do Sindjus/DF