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Giro de Notícias

09/02/24 às 09:10 por Sindjuf/SE
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No Giro de Notícias, o Sindjuf/SE traz para os servidores um breve resumo de alguns dos principais acontecimentos da semana com impacto político, econômico e social.

 

Fim da greve

Após três dias de assembleias estaduais, os auditores fiscais aceitaram a proposta do governo e decidiram encerrar a greve, que durou 81 dias. O governo propôs um bônus progressivo de produtividade, que começará em R$ 4,5 mil neste semestre, subirá para R$ 5 mil no segundo semestre, para R$ 7 mil em 2025 e chegará a R$ 11,5 mil em 2026; valores máximos que serão pagos a quem cumprir 100% da meta de desempenho. O bônus de produtividade na Receita foi instituído por lei em 2017, mas somente uma parcela fixa de R$ 3 mil vinha sendo paga desde então. A fiscalização nos portos, aeroportos e as atividades internas da Receita Federal volta ao normal a partir de hoje, 9. Apesar disso, a categoria mantém o estado de mobilização até a assinatura do decreto com o bônus progressivo proposto pelo governo, prevista para ocorrer em até 15 dias úteis.

 

Isenção para fazendeiros

Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode deixar fazendas livres da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). De autoria do deputado bolsonarista Marcos Pollon (PL-MS), o PL 2.587/2023 defende zerar a tributação para a propriedade rural que for alvo de crime de roubo ou de invasão. O argumento do autor do projeto é que se trata de um incentivo para o Estado agir de forma mais eficaz na proteção do campo e na prevenção de crimes contra a propriedade, aumentando os investimentos em segurança pública, infraestrutura e políticas de desenvolvimento rural.

 

Isenção para fazendeiros II

No entanto, um dos objetivos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é desestimular a manutenção de propriedades improdutivas apenas para especulação financeira. É por isso que as alíquotas são maiores para propriedades com maior extensão e baixo grau de utilização e menores para terras produtivas. Fundador do movimento ProArmas Brasil, Pollon apela para os “prejuízos” que as invasões trazem aos proprietários, que enfrentam “danos financeiros e emocionais”, alegando que a medida pode contribuir para aliviar o peso financeiro que esses proprietários suportam. Vale ressaltar que a arrecadação do ITR já é baixa; atualmente, está em torno de 0,13% de tudo que é arrecadado pela Receita. 

 

Condenados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, 5, para condenar mais 29 réus dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia acompanharam o voto dele. Além disso, o STF prorrogou por mais 180 dias o Inquérito 4921, que investiga autores intelectuais e instigadores do 8 de janeiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está entre os investigados.

 

Crime ambiental

A Justiça Federal condenou a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP a pagar R$ 47,6 bilhões para reparar os danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem ocorrido em novembro de 2015, em Mariana (MG). O rompimento da barragem da mineradora Samarco, localizada na zona rural de Mariana (MG), liberou no ambiente uma avalanche de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Dezenove pessoas morreram. A lama devastou comunidades ao longo da bacia do Rio Doce, chegando até a foz no Espírito Santo.

 

Saidinha

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o chamado PL da Saidinha, que altera as regras para a saída temporária de presos. Agora, a medida segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alterou a sua primeira versão do parecer para o projeto de lei 2.253/2022, que acabava com todo tipo de saída temporária. Com o novo texto, a saída temporária de presos do regime semi-aberto só será permitida para atividades de educação e trabalho, não haverá saídas em feriados. Condenados por crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa estão proibidos de sair mesmo para estudo ou trabalho. 

 

IR

O governo federal publicou na noite de terça-feira, 6, a medida provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, conforme anunciado pelo presidente Lula. Quem recebe até R$ 2.824 mensais não pagará mais Imposto de Renda. Segundo o Ministério da Fazenda, com a nova tabela, que entra em vigor a partir da publicação da MP, ficam isentos 15,8 milhões de brasileiros, entre eles empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas. No entanto, segundo a Unafisco Nacional, a medida ainda é insuficiente e continua a beneficiar os mais ricos, cujos lucros e dividendos ainda não são tributados. A Unafisco alerta também para a promessa do governo de isentar quem ganha até cinco mil reais até o final do mandato. Nesse ritmo, diz o presidente da entidade, Mauro Silva, será praticamente impossível de ser cumprida com essa abordagem seletiva.

 

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