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Em reunião com presidente do STF, Luís Roberto Barroso, Sindjus defende demandas da categoria

06/12/23 às 14:01 por Sindjuf/SE
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Foto da arte: Sindjus/DF

 

 

O Sindjus/DF trabalha pelos interesses da categoria e, por isso, representa também o Sindjuf/SE em Brasília, quando membros da nossa coordenadoria não podem estar presentes. Com a forte e reconhecida atuação do sindicato, os coordenadores Costa Neto, Abdias Trajano e Ednete Bezerra foram recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no último dia 29 de novembro.

 

O objetivo da reunião foi apresentar o sindicato ao novo presidente (Barroso tomou posse em 28 de setembro) e defender as demandas dos servidores do Judiciário. O Sindjus representa os servidores do STF e do CNJ, dos demais tribunais superiores (STJ, TST, TSE e STM), do TRF1, TRT-10, TREDF, TJDFT, CJF, CSJT, bem como do CNMP e MPU no DF. Representa ainda os servidores das justiças federal e eleitoral do Acre, Rondônia e Roraima e do Poder Judiciário Federal do Tocantins; e, atualmente, conta com cerca de 18 mil filiados.

 

“A reunião com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, foi bastante positiva e significativa, pois representa o início de uma nova fase de interlocução entre o Sindjus e o STF. Já havíamos sido recebidos pelo diretor-geral, Eduardo Toledo, e agora apresentamos a pauta da nossa categoria ao chefe do Poder Judiciário brasileiro. O presidente foi muito cordial e demonstrou interesse na valorização dos servidores do PJU, colocando-se sempre à disposição do Sindjus e dos servidores. O Sindjus se prontificou a dar continuidade a esse diálogo e a realizar um trabalho conjunto em defesa do fortalecimento da nossa carreira e do PJU”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus/DF, Costa Neto. 

 

A seguir, reproduzimos os assuntos discutidos na reunião.

 

Reestruturação da Carreira e Recomposição Salarial

O Sindjus destacou ao presidente Barroso a importância de se promover a reestruturação da carreira dos servidores do PJU, em razão do avanço do processo e das ferramentas de trabalho, bem como das mudanças ocorridas nos cargos, a exemplo da alteração do cargo de Agente de Segurança para Agente de Polícia Judicial e da aprovação da exigência de nível superior para técnico judiciário, que hoje é lei e faz parte da nossa realidade.

 

Os dirigentes enfatizaram a necessidade de revisão da nossa lei de carreira, cuja regulamentação é datada de 2006 (Lei 11.416/2006), a fim de modernizá-la e fortalecer a categoria. Informaram que o Sindicato vem realizando palestras e debates nos diversos órgãos do Poder Judiciário, a fim de aprofundar o diálogo na base acerca dos eixos desse novo plano, de modo a construir uma proposta que reflita os avanços ocorridos na carreira e contemple os anseios e as necessidades da categoria.

 

Os coordenadores destacaram que um dos pilares do novo plano de carreira necessita ser uma recomposição salarial que considere as perdas inflacionárias históricas da categoria. Pontuaram ser imprescindível definir as atribuições de cada cargo e reformular a tabela salarial de modo a assegurar a sobreposição dos níveis de técnico judiciário com os de analista judiciário e reduzir a distância salarial entre os cargos. Ainda no bojo da reestruturação da carreira, foi defendido o reenquadramento dos auxiliares remanescentes, o aprimoramento do Adicional de Qualificação e das gratificações, e a redução da jornada de trabalho. Os coordenadores entregaram em mãos os documentos e as propostas já existentes sobre os temas abordados.

 

O presidente Barroso afirmou que está à disposição do Sindjus e dos servidores para debater a questão da reestruturação da carreira do PJU, mas ressaltou a importância de o Sindicato se utilizar de assessoria técnica para o desenvolvimento desse trabalho, pois espera que sejam apresentadas propostas viáveis e compatíveis com a realidade do país, e destacou que não irá levar nada adiante que não seja defensável do ponto de vista legal e orçamentário.

 

Na pauta entregue ao ministro, constou ainda como temas principais a necessidade  de derrubada do Veto 25, para garantir a essencialidade dos cargos do PJU, a não-absorção dos Quintos e a transformação do AQ recebido pelos técnicos em VPNI; a equiparação do Auxílio-Saúde dos servidores com base na Resolução CNJ 294/2019, alterada pelas Resoluções CNJ 495 e 500/2023; e a luta pelo arquivamento da PEC 32/2020.

 

Polícia Judicial

O coordenador-geral do Sindjus Costa Neto abordou o andamento do PL 2447/2022, que atualmente se encontra na Comissão de Serviços Públicos (CASP), e solicitou ao Ministro informações sobre as tratativas havidas com o Presidente da CASP e relator do PL 2447/2022, deputado Bruno Farias. O presidente Barroso informou ter realizado conversas sobre o tema e destacou que o Dep. Bruno Farias relatou haver dificuldades no avanço do projeto em razão da inclusão de emendas com matérias estranhas à Polícia Judicial. Ao concluir o tema, o presidente afirmou ser favorável ao projeto na forma original encaminhada pelo STF, com eventuais melhorias em benefício da Polícia Judicial.

 

Teletrabalho

Os coordenadores do Sindjus pediram o apoio do ministro Barroso para promover a alteração no percentual de teletrabalho de 30% para 50%, e discorreram sobre a atuação bem-sucedida do Sindjus para aprovar, no Tribunal Pleno do TJDFT, proposta de aumento de 30% para 50% de servidores em teletrabalho. Informaram que o TJDFT vai encaminhar a proposta ao CNJ  e solicitaram o apoio do presidente para que essa matéria seja aprovada e possa evoluir a fim de que outros tribunais, a partir da autonomia administrativa, venham a definir o melhor quantitativo de servidores em teletrabalho em cada unidade. 

 

O presidente Barroso disse ver com bons olhos essa proposta e que irá analisar a questão oportunamente.

 

Valorização dos servidores da área de TI

Os dirigentes do Sindjus apresentaram a demanda ao presidente e solicitaram o seu apoio para valorização desse segmento que sofre com a evasão de quadros e com a terceirização. O ministro presidente comentou a situação atual vivenciada pelos tribunais com a perda de profissionais dessa área para a iniciativa privada e cuja evasão precisa ser estancada, de modo que ficou de analisar o pleito com atenção.

 

Adicional de Atividade Penosa

O tema também foi apresentado ao ministro Barroso com pedido de apoio, e entregue em mãos cópia do requerimento formulado e protocolizado pelo Sindjus no STF e no CNJ para regulamentação da matéria.

 

Após a audiência, o Supremo Tribunal Federal divulgou nota em sua página sobre a reunião do presidente Luís Roberto Barroso com o Sindjus. “Barroso afirmou que vê os pleitos com boa vontade e que, dentro do possível, ajudará no avanço das discussões de interesse dos servidores públicos”, diz a nota oficial do STF.


 

Com informações do Sindjus/DF

 
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