Primeiro na Câmara dos Deputados e agora no Senado, Laércio Oliveira (PP) tem sua atuação pautada na defesa dos interesses privados do empresariado e dos mais ricos. Fundador e proprietário do grupo Multserv, que tem vasta operação em Sergipe na terceirização de serviços, e ex-presidente da Fecomércio no estado, foi aliado de Michel Temer e de Bolsonaro em nome da agenda liberal da direita.

 

Laércio defendeu e ajudou a aprovar a reforma trabalhista, a lei da terceirização irrestrita e a reforma da previdência.

 

Em seu primeiro ano como senador, já é possível listar votações que dão continuidade a seu histórico. Com relação à reforma tributária, Laércio trabalhou por mudanças que diminuíssem a oneração do setor de serviços e foi um dos senadores que votaram pela aprovação dela. A proposta recebeu mais de 800 sugestões de emenda, parte delas acatada pelo relator senador Eduardo Braga (MDB/AM). Assim, a PEC retornará para votação na Câmara.

 

Veja a seguir outros votos do senador:

 

Arcabouço fiscal

O senador Laércio Oliveira votou contra o Projeto de Lei Complementar 93/2023, conhecido como “arcabouço fiscal” e aprovado em junho. 

 

A proposta vem para substituir o teto de gastos, estabelecido no governo de Michel Temer, com novas regras para manter o ajuste nas contas públicas e limitar o ritmo de crescimento das despesas da União.

 

Marco temporal

O Senado aprovou, em 27 de setembro, o Projeto de Lei (PL) 2.903/2023, que dispõe sobre a regulamentação dos direitos de povos originários sobre suas terras e prevê a exploração econômica das terras indígenas. Contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de apenas seis dias antes, 43 senadores foram favoráveis ao PL, entre eles, Laércio Oliveira. De Sergipe, o único.

 

Venda de plasma sanguíneo

No dia 4 de outubro, Laércio votou a favor, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da PEC do Plasma (PEC 10/2022), que dispõe sobre condições e requisitos para coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa privada, retirando do Estado, por meio do SUS, esse controle e abrindo margem para a comercialização deste que é um dos componentes do sangue humano.

 

Cotas raciais

No dia 24 de outubro, Laércio foi um dos 24 senadores que votaram a favor da emenda que propunha o fim das cotas raciais e para pessoas com deficiências nas universidades federais, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) . De acordo com tal emenda, somente os alunos com baixa renda teriam direito de ingressar nas universidades por meio da Lei de Cotas. Como foi rejeitada por 46 senadores, a emenda não foi pautada.

 

Com informações da Mangue Jornalismo