O Sindjus/DF - sindicato que coaduna com ideias do Sindjuf/SE e, por isso, tem nos representado em Brasília - reuniu-se, na semana passada, com o novo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo, para tratar dos principais temas da pauta da categoria.

 

Participaram da reunião, o coordenador-geral Costa Neto e a coordenadora de Administração e Finanças Ednete Bezerra, pelo Sindjus, e o presidente da Associação dos Servidores do Supremo Tribunal Federal (Astrife), Osiel Ribeiro.

 

Segundo Costa Neto, o sindicato foi bem recebido, e há esperança de que se crie um canal direto de interlocução e diálogo permanente com a nova administração do STF. O diretor-geral se comprometeu a contribuir para o andamento da pauta da categoria.

 

(Foto: Sindjus/DF)

 

Na ocasião, foram discutidas as seguintes pautas da categoria:

 

Reestruturação da Carreira

Os representantes dos servidores informaram minuciosamente sobre a necessidade de se construir e aprovar, o quanto antes, um novo plano de carreira para os servidores do PJU, que contemple a reestruturação da malha salarial e uma política de recomposição, e traga também avanços e melhorias nas questões relativas ao Adicional de Qualificação, gratificações, valorização dos profissionais de TI, aumento do percentual de servidores em teletrabalho e redução da jornada de trabalho, retorno da sobreposição de níveis de técnico judiciário com analista judiciário, cumulação do cargo de técnico com o de professor, direito de advogar, pagamento da GAS na aposentadoria, entre outras.

 

Mesmo participando de todas as reuniões dos subgrupos de Reestruturação de Carreira criados pelo Fórum de Carreira coordenado pelo CNJ, o Sindjus tem enfrentado dificuldades ao longo dos últimos três anos com a baixa frequência de reuniões do colegiado e a não efetividade no encaminhamento das poucas decisões aprovadas no Fórum.

 

Auxílio-saúde / Planos de Saúde / Passivos

O Sindjus defendeu a equiparação do Auxílio-Saúde dos servidores com base na Resolução CNJ 294/2019, alterada pelas Resoluções CNJ 495 e 500/2023, de modo que o parâmetro de reembolso do limite máximo mensal de 10% seja o subsídio do juiz substituto, com acréscimo de 50% nos casos de servidores ou dependentes que possuam deficiência ou portadores de doenças graves, ou servidores com idade superior a 50 anos. Solicitou ainda a realocação de mais recursos orçamentários para planos de saúde e pagamento de passivos.

 

Reajuste dos auxílios alimentação e creche

Os dirigentes solicitaram o reajuste desses auxílios para o ano de 2024, conforme destacado na LDO e cujos valores foram consignados na proposta orçamentária enviada ao Congresso.

 

Antecipação do reajuste

Os dirigentes entregaram em mãos requerimento protocolado pelo Sindicato no STF e demais tribunais, solicitando a antecipação da parcela de 6,13% do reajuste de fevereiro de 2025 para 2024. Apesar das dificuldades apontadas no relatório do CNJ quando da consulta feita a todos os tribunais e ramos do Poder Judiciário, foi feita a defesa da antecipação como forma de amenizar a defasagem salarial acumulada.

 

Derrubada do veto 25

Os coordenadores do Sindjus solicitaram o apoio do DG e da assessoria parlamentar do STF para trabalhar conjuntamente com o Sindicato no Congresso Nacional para a derrubada do Veto 25/2023 ao PL 2342/2022, de modo a restaurar as emendas vetadas que garantem a essencialidade dos cargos do PJU, a não-absorção dos Quintos e a transformação do AQ recebido pelos técnicos em VPNI.

 

O Sindicato destacou que vem atuando diuturnamente e fazendo mobilizações no Congresso Nacional para que o Veto 25 seja apreciado e rejeitado pelos congressistas, mas a apreciação da matéria vem sendo adiada constantemente pela falta de acordo no Colégio de Líderes e com o Governo. Foi explicado ao DG que a aprovação desses pontos é fundamental ao combate da terceirização no PJU, a garantia de direitos e à segurança jurídica, de modo que não haja prejuízos salariais aos servidores.

 

Arquivamento da PEC 32

Os coordenadores expuseram os prejuízos dessa proposta, como o incremento da corrupção no serviço público, o fim da estabilidade, a redução salarial, a precarização dos serviços públicos, dentre outros pontos. O Sindjus alertou que a reforma administrativa pode ser colocada em votação a qualquer momento e enfatizou que o Sindicato vem realizando uma série de mobilizações, campanhas e reuniões na tentativa de frear essa proposta.

 

Reenquadramento dos auxiliares

Os dirigentes explicaram sobre os prejuízos financeiros que os auxiliares remanescentes sofrem há anos por não terem sido reenquadrados em sua totalidade. Destacaram ainda que a questão da constitucionalidade já foi suplantada no momento em que a lei 12.774/2012 foi aprovada na Câmara e Senado, sancionada pela presidência e se encontra em vigor. Além disso, enfatizaram que o projeto encaminhado ao Congresso e que resultou na Lei 12774/2012 foi de iniciativa do próprio STF.

 

O Sindjus explicou ao diretor-geral a situação preocupante em que se encontra a questão do reenquadramento dos auxiliares, cuja proposta de anteprojeto de lei foi aprovada pelo Fórum de Carreira do CNJ, em novembro de 2021, mas que, por conta de questionamentos feitos pela SGP do CNJ, o tema voltou à discussão, e a nova proposta aprovada pelo colegiado, neste segundo semestre de 2023, e que deverá ser encaminhada ao STF, é muito restritiva, pouco efetiva, e não atende à reivindicação dos cerca de 200 auxiliares de todo o país, mas apenas a uma pequena parcela deles, pouco mais de 30. O Sindicato solicitou o apoio do DG para reverter no STF tal injustiça, que se arrasta há muitos anos sem uma resposta efetiva. O objetivo é trabalhar junto ao STF o envio ao Congresso Nacional, o mais rápido possível, do projeto na sua proposta original aprovada no Fórum do CNJ, que contempla todos os auxiliares.
 

Os dirigentes entregaram em mãos ao DG a proposta original de Projeto de Lei, que foi protocolizada pelo Sindjus no CNJ e aprovada inicialmente.

 

Regulamentação da Polícia Judicial

Os coordenadores do Sindjus pediram o apoio do STF, inclusive de sua assessoria parlamentar, à aprovação do PL 2447/2022, que tramita na Câmara dos Deputados, e dispõe sobre a consolidação em lei da Polícia Judicial, atualmente regida pela Resolução 344/2020 do CNJ. Explicaram que esse projeto foi enviado pelo próprio STF e construído pelo tribunal em conjunto com o Sindjus e a Agepoljus, atendendo as necessidades emergenciais do segmento. Ainda nessa seara da Polícia Judicial, os coordenadores defenderam a cumulação da GAS com a FC e a GAS na aposentadoria.

 

Com informações do Sindjus/DF