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A Reforma Tributária que o Povo quer: entidades querem debater propostas que beneficiem os mais pobres

O Brasil deixará de arrecadar R$ 641 bilhões em 2023. Destes, R$ 440 bilhões são por causa de privilégios tributários, como a ausência de impostos sobre grandes fortunas e o refinanciamento de dívidas com a União. É o que aponta um levantamento feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).
Com esse dinheiro, seria possível construir 27.922 escolas com capacidade para 225 alunos cada; ou 26.782 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou 32.987 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); ou ainda 3.111.755 de unidades habitacionais com 47 metros quadrados (m²).
A reforma tributária, aprovada no Senado na última quarta-feira, 8, trata principalmente da simplificação dos impostos sobre o consumo. Como ganhou várias emendas, o texto volta para a Câmara para mais duas rodadas de votação.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) lançou uma cartilha sobre a reforma tributária. Intitulada Do Jeito que o Povo Quer, o material defende mudanças no sistema tributário que beneficiem os mais pobres.
Uma das propostas contidas na cartilha é inverter o modelo de tributação no país, que é de muitos tributos sobre o consumo, pesando desproporcionalmente sobre os mais pobres; e passe a ser sobre a renda e a riqueza.
Além disso, é preciso combater os privilégios tributários. Por exemplo, desde 1996 estão totalmente isentos de impostos os lucros e dividendos distribuídos aos acionistas de grandes empresas. Em 2022, foram distribuídos mais de R$ 550 bilhões de lucros e dividendos sem pagar nenhum centavo de imposto. Se esses rendimentos fossem tributados como são os salários, daria para ter arrecadado mais de R$ 140 bilhões.
Do jeito que o Povo quer
Entidades sindicais do ramo financeiro e outras preparam para amanhã, 14, Dia Nacional de Luta pela Reforma Tributária que o Povo Quer. Estão previstos atos no Congresso Nacional, bem como nas sedes dos governos estaduais, assembleias, câmaras de vereadores e prefeituras.
O objetivo é provocar o debate de propostas que tragam realmente justiça fiscal e tributária e contribuam com a redução das desigualdades social e econômica em nosso país.
“Nós queremos que a reforma vá além da simplificação. Precisamos mudar a prioridade na base de incidência do imposto, cobrar dos mais ricos, regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (que já está previsto na Constituição Federal), e corrigir as distorções do Imposto de Renda. São mudanças que possibilitariam a redução dos impostos sobre os mais pobres, reequilibrando a arrecadação de forma mais justa. Tudo isso, sem que haja queda na arrecadação. Ao contrário, queremos aumentar a arrecadação, para possibilitar que o Estado forneça serviços de qualidade para a população”, defende a cartilha, que foi criada para orientar os debates.
Promessa
Neste ano, o Congresso aprovou uma proposta do presidente Lula, que elevou de R$ 1.903,98 para dois salários mínimos, R$ 2.640,00, o valor de isenção do Imposto de Renda (IR).
Em campanha, Lula prometeu que, até o fim do mandato, ampliaria a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil reais mensais.
Agora, o governo fala em encaminhar uma nova proposta de reforma tributária no ano que vem, após a conclusão da atual, com mudanças nos impostos que incidem sobre a renda e o patrimônio.
Com informações de Rede Brasil Atual