O Brasil deixará de arrecadar R$ 641 bilhões em 2023. Destes, R$ 440 bilhões são por causa de privilégios tributários, como a ausência de impostos sobre grandes fortunas e o refinanciamento de dívidas com a União. É o que aponta um levantamento feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

 

Com esse dinheiro, seria possível construir 27.922 escolas com capacidade para 225 alunos cada; ou 26.782 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou 32.987 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); ou ainda 3.111.755 de unidades habitacionais com 47 metros quadrados (m²).

 

A reforma tributária, aprovada no Senado na última quarta-feira, 8, trata principalmente da simplificação dos impostos sobre o consumo. Como ganhou várias emendas, o texto volta para a Câmara para mais duas rodadas de votação.

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) lançou uma cartilha sobre a reforma tributária. Intitulada Do Jeito que o Povo Quer, o material defende mudanças no sistema tributário que beneficiem os mais pobres. 

 

Uma das propostas contidas na cartilha é inverter o modelo de tributação no país, que é de muitos tributos sobre o consumo, pesando desproporcionalmente sobre os mais pobres; e passe a ser sobre a renda e a riqueza. 

 

Além disso, é preciso combater os privilégios tributários. Por exemplo, desde 1996 estão totalmente isentos de impostos os lucros e dividendos distribuídos aos acionistas de grandes empresas. Em 2022, foram distribuídos mais de R$ 550 bilhões de lucros e dividendos sem pagar nenhum centavo de imposto. Se esses rendimentos fossem tributados como são os salários, daria para ter arrecadado mais de R$ 140 bilhões.

 

Do jeito que o Povo quer

Entidades sindicais do ramo financeiro e outras preparam para amanhã, 14, Dia Nacional de Luta pela Reforma Tributária que o Povo Quer. Estão previstos atos no Congresso Nacional, bem como nas sedes dos governos estaduais, assembleias, câmaras de vereadores e prefeituras. 

 

O objetivo é provocar o debate de propostas que tragam realmente justiça fiscal e tributária e contribuam com a redução das desigualdades social e econômica em nosso país.

 

“Nós queremos que a reforma vá além da simplificação. Precisamos mudar a prioridade na base de incidência do imposto, cobrar dos mais ricos, regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (que já está previsto na Constituição Federal), e corrigir as distorções do Imposto de Renda. São mudanças que possibilitariam a redução dos impostos sobre os mais pobres, reequilibrando a arrecadação de forma mais justa. Tudo isso, sem que haja queda na arrecadação. Ao contrário, queremos aumentar a arrecadação, para possibilitar que o Estado forneça serviços de qualidade para a população”, defende a cartilha, que foi criada para orientar os debates.

 

Promessa

Neste ano, o Congresso aprovou uma proposta do presidente Lula, que elevou de R$ 1.903,98 para dois salários mínimos, R$ 2.640,00, o valor de isenção do Imposto de Renda (IR). 

 

Em campanha, Lula prometeu que, até o fim do mandato, ampliaria a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil reais mensais. 

 

Agora, o governo fala em encaminhar uma nova proposta de reforma tributária no ano que vem, após a conclusão da atual, com mudanças nos impostos que incidem sobre a renda e o patrimônio.

 

Com informações de Rede Brasil Atual