No Giro de Notícias, o Sindjuf/SE traz para os servidores um breve resumo de alguns dos principais acontecimentos da semana com impacto político, econômico e social.

 

 

 

1 milhão

A Justiça Federal em Sergipe determinou, nesta terça-feira (12), ao Estado brasileiro o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão para o filho de Genivaldo Santos, de 38 anos, que foi morto por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em maio de 2022. O juiz Rafael Soares Souza, titular da 7ª Vara Federal (Estância), determinou também o pagamento de uma pensão no valor de dois terços do salário mínimo, cerca de R$ 800 por mês, ao filho da vítima.

 

Indenização

O juiz não reconheceu, no entanto, o direito de indenização à mãe do menino, Maria Fabiana Santos, pois não teria ficado comprovado que ela é viúva de Genivaldo. A advogada dela vai recorrer. Para a mãe da vítima, Maria Vicente de Jesus, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que fez um acordo para o pagamento de R$ 405 mil a título de indenização e ressarcimento aos danos materiais com o sepultamento. 

 

Farra eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 13, a urgência para a votação dos projetos da chamada minirreforma eleitoral. Desse modo, as propostas vão diretamente para análise no plenário da Casa, sem passar por comissões. A favor, votaram, 366 deputados, enquanto 60 se manifestaram contra o requerimento. O objetivo é que as mudanças já vigorem na eleição municipal de 2024. Os relatores são Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), preso em 2017, depois que um delator da J&F disse ter dado dinheiro a sua campanha no caixa dois; e Danielle Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, cassado em 2016.

 

Farra eleitoral II

Algumas das mudanças são: fim da punição por irregularidades ou falta de prestação de contas, a menos que fique comprovado que o dinheiro público foi usado em benefício de um dirigente; perdão para o não cumprimento da cota de candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022; fim da prestação de contas parcial, em que os candidatos detalham gastos antes da eleição, deixará de existir; a cota mínima de 30% de candidatas mulheres poderá ser preenchida por uma federação, e não por cada partido individualmente; os recursos destinados às campanhas femininas poderão custear despesas comuns com candidatos homens  despesas coletivas, desde que haja benefício para a mulher; o Fundo Partidário e o Fundo de Financiamento de Campanha passam a ser impenhoráveis e não poderão ser objeto de bloqueio judicial.

 

Em troca

Em nome da “governabilidade”, o presidente Lula cedeu ao assédio do Centrão por sua bocada no governo e trocou os ministros do Esporte e de Portos e Aeroportos. Do Esporte, sai uma ministra técnica, ex-jogadora de vôlei, medalhista olímpica e uma das atletas mais importantes de sua geração, que, em sua gestão, vinha implementando uma política esportiva pautada na regulamentação, valorização e inclusão, e entra André Fufuca (PP-MA), eleito deputado estadual com apenas 21 anos e filho de político influente no Maranhão. Já da pasta de Portos e Aeroportos, sai Márcio França (PSB) - e vai para o Ministério do Empreendedorismo da Micro Empresa e da Empresa de Pequeno Porte - e entra Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE).

 

8 de janeiro

Começou na manhã de quarta-feira, 13, o julgamento dos primeiros réus envolvidos nos atos extremistas em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. Até agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Aécio Lúcio Costa Pereira e Matheus Lima de Carvalho Lázaro a 17 anos de prisão, e Thiago de Assis Mathar a 14 anos. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela condenação deles por cinco crimes, entre eles, tentativa de golpe de Estado. O relator, ministro Alexandre Moraes, e os demais ministros têm concordado e discordado em diferentes pontos, por exemplo sobre os crimes praticados e sobre as penas. Ao todo, a PGR apresentou mais de 1.300 denúncias contra pessoas acusadas de participação nos atos. A expectativa é que todas sejam julgadas até o fim deste ano.

 

Suspenso

Atendendo a pedido liminar da defesa, o desembargador Gilson Felix dos Santos, do Tribunal de Justiça (TJSE), determinou a suspensão do inquérito policial contra Valmir de Francisquinho por desvio de verbas do matadouro de Itabaiana. Fica, portanto, suspensa a investigação do caso, que se trata de desvio anual de quase dois milhões de reais da Prefeitura de Itabaiana, referente a taxas recolhidas no matadouro da cidade. Na época da deflagração da operação, em 2018, o político chegou a ser preso e foi solto no mesmo mês.

 

Vai a júri

Preso desde 23 de outubro de 2022 por disparar tiros e jogar granadas contra policiais federais na porta de sua casa, Roberto Jefferson vai a júri popular por quatro tentativas de homicídio. Os agentes da PF foram atingidos por estilhaços de granada. Na época do ataque, o ex-deputado federal estava em prisão domiciliar, sem autorização para usar as redes digitais, mas publicou vídeo, no qual fazia ofensas à ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia.