Está marcada para amanhã, 24, uma reunião entre o Ministério  da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e representantes dos servidores públicos, ocasião em que o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo, afirma que manifestará a insatisfação das categorias com o Projeto de Lei (PL) 252/2003.

O projeto em questão cria novas regras para a autorização, o planejamento, a execução e a avaliação dos concursos, como adicionar instrumentos de avaliação dos candidatos, a exemplo do teste psicotécnico; permitir o uso de provas online em algumas fases ou em todo o processo seletivo; exigir novas etapas após a realização de provas já previstas hoje como a escrita, objetiva, dissertativa ou oral.

O PL, que tramita desde 2003, teve parecer aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados em agosto do ano passado e, agora, aguarda apreciação do Senado. Colaborou para a criação do texto, a FGV Direito SP. 

Na época da aprovação, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público apontou retrocessos e prejuízos aos concurseiros, como, por exemplo, a troca do termo “concursos” por “processos”, para os casos de contratação por tempo determinado, como na admissão de agentes comunitários de saúde e de professores temporários, e a regra inconstitucional de prever que “estados e municípios podem optar por editar normas gerais próprias”. Cabe à União legislar sobre normas gerais e aos demais entes federativos apenas em caráter suplementar.

Para Sérgio Ronaldo, não é hora de pensar em alterar regras de contratação. “Essas novas regras, na verdade, são cláusulas de barreira. Já perdemos 135 mil servidores públicos no governo Bolsonaro. Queremos reposição de pessoal para que possamos implantar políticas públicas de saúde, meio ambiente, educação e outras para a população, que foi abandonada na gestão anterior”, considera.

Enquanto isso, as verdadeiras demandas do funcionalismo público - recomposição de vagas, reestruturação de carreiras, reposição de perdas inflacionárias, correção de distorções salariais - vão sendo não só ignoradas, como proibidas pelo novo arcabouço fiscal.