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Giro de Notícias

19/05/23 às 11:25 por Sindjuf/SE
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No Giro de Notícias, o Sindjuf/SE traz para os servidores um breve resumo de alguns dos principais acontecimentos da semana com impacto político, econômico e social.

 

Por direitos

Trabalhadores de aplicativo de transporte paralisaram suas atividades na última segunda, 15, por 24 horas. Eles reivindicam diminuição da comissão cobrada por corrida pelas empresas de aplicativo, como Uber e 99 (que hoje pode variar em 40% e 60% do valor total), um aumento na tarifa mínima de viagem para R$ 10 (atualmente em R$ 5,50), a implementação de valores adicionais a cada parada adicionada nas corridas, preço mínimo de R$ 2 por quilômetro rodado, maior transparência no banimento dos motoristas do aplicativo, além de seguro de vida e saúde. Apesar de as tarifas terem ficado mais altas para os usuários nos últimos anos, os motoristas denunciam que as empresas não aumentaram o valor de repasse para eles, que segue sendo o mesmo desde 2016.

 

Preços brasileiros

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou em coletiva de imprensa, na terça, 16, nova política de preços que acaba com a paridade internacional, implementada em 2016 no governo de Michel Temer. Prates disse que, no entanto, manterá a referência internacional, isto é, quando os preços no exterior estiverem aquecidos, isso se reflitirá no Brasil. Segundo ele, a nova política será capaz de mitigar a volatilidade internacional e, com isso, conter sucessões de reajustes.

 

Mais barato

Também na terça, 16, a estatal anunciou uma redução a partir do dia seguinte nos preços do diesel e da gasolina para as distribuidoras. O corte é de 44 centavos por litro no preço médio de venda de diesel, enquanto a gasolina será reduzida em 40 centavos na negociação com as distribuidoras. Com isso, segundo a Petrobras, o preço do diesel sairá de 3,46 reais e chegará a 3,02 reais para as distribuidoras. Já o preço da gasolina será de 2,78 reais por litro, saindo dos atuais 3,18 reais. Já no gás de cozinha, a redução será de 69 centavos por quilo no preço médio vendido. Assim, a Petrobras projeta que o preço médio do botijão de gás vendido ao consumidor fique abaixo dos 100 reais.

 

Arrocho

Por 367 votos a 102, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17, o regime de urgência para tramitação do arcabouço fiscal. A votação no plenário deve ocorrer na próxima quarta-feira, 24. O relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou relatório preliminar nesta terça, 16, com a inclusão de gatilhos em caso de descumprimento das metas fiscais pelo governo. Entre tais gatilhos, estão a proibição de conceder reajuste salarial aos servidores públicos e de realizar concursos públicos.

 

Perdão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da PEC 9/2023, que concede anistia aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos destinados à raça e gênero, bem como violaram as prestações de contas anuais e eleitorais. Além disso, o texto prevê a volta de financiamento empresarial para quitar contas anteriores a 2015. O placar foi de 45 votos a favor do texto e 10 contrários. Apenas o PSOL e o Novo votaram contra a admissibilidade da PEC. Após a aprovação, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) entrou com um mandado de segurança no STF pela suspensão da tramitação do texto, com a alegação de que o texto é inconstitucional. A PEC surgiu após o TSE determinar às siglas a devolução de pelo menos R$ 40 milhões aos cofres públicos, somados em ressarcimentos e multas.

 

Cassado

O TSE cassou o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), nesta terça, 16. O motivo: Deltan pediu exoneração do MPF em novembro de 2021, 11 meses antes das eleições, para se safar de 15 processos administrativos que corriam contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderiam levá-lo à demissão e à inelegibilidade. O agora ex-parlamentar e também ex-coordenador da Operação Lava-jato pode recorrer ao STF, mas a cassação tem efeito imediato. A acusação contra Dallagnol partiu do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e da Federação Brasil da Esperança. O ex-procurador também já foi condenado pelo TCU por gastos com diárias e passagens na Lava Jato.

 

Condenado

O ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor foi condenado pela maioria do STF por corrupção e lavagem de dinheiro. A Procuradoria-Geral da República o acusa de ter recebido R$ 29,9 milhões em propina, entre os anos de 2010 e 2014, para viabilizar que a construtora UTC Engenharia obtivesse contratos com a BR Distribuidora. A denúncia é de 2015. O relator, ministro Edson Fachin, estabeleceu a pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias de prisão, mas os outros ministros ainda não se manifestaram sobre a penalidade. O julgamento será retomado na sessão da próxima quarta, 24.

 
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