Os servidores federais que participaram dos atos golpistas que resultaram, no dia 8 de janeiro, na depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, deverão ser investigados pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A solicitação para a abertura e instauração de um processo administrativo disciplinar partiu da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Gestão. Os órgãos afirmam que a atuação dos servidores nas ações de terrorismo fere princípios da Lei nº 8.112/1990. A peça vem acompanhada de um pedido para que a CGU analise a necessidade de afastamento cautelar para os que estiveram envolvidos nos atos.

Lei nº 8.112/1990

A Lei que baseia o pedido dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das funções públicas federais.

Além da violação do dever de zelo com a conservação do patrimônio público e a violação do dever de manutenção de conduta compatível com a moralidade pública, danos ao patrimônio público configuram crime qualificado contra a administração pública.

Com informações de Carta Capital.