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GAJ: processo vai para 2ª Vara Federal

17/06/22 às 15:00 por Sindjuf/SE
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O processo referente à Gratificação Judiciária (GAJ) foi distribuído para a 2ª Vara Federal. O Sindjuf/SE ingressou com ação coletiva requerendo que a GAJ passe a ser considerada como vencimento básico e, com isso, os benefícios percebidos pelos servidores incidam sobre o valor real da remuneração.   

 

Segundo o coordenador Jurídico do Sindjuf/SE, Nicodemos Sá, trata-se de mais uma importante demanda da categoria, que haja vista que a GAJ. “A GAJ detém natureza nitidamente salarial, todavia, de forma indevida, não íntegra o salário do servidor, ficando de fora do cálculo das demais parcelas de natureza salarial, causando prejuízo aos servidores. Demandas como esta estão sendo aforadas pelos tribunais Brasil afora, algumas delas com resultado positivo. Esperamos que a Justiça Federal em Sergipe acompanhe esses entendimentos, fazendo justiça aos nossos filiados”, afirma. 

 

Para quem deseja acompanhar, o processo está tramitando com o número 08030661820224058500. 

 

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