No Giro de Notícias, o Sindjuf/SE traz para os servidores um breve resumo de alguns dos principais acontecimentos da semana com impacto político, econômico e social.

 

 

Previdência paralisada

Servidores do INSS de São Paulo iniciaram uma greve nesta quarta, 10, e aprovaram a instalação de um comando de greve, com a primeira reunião marcada para esta sexta, 12, para analisar os rumos do movimento em nível nacional. Já a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) convocou a categoria em todo o país para entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 16. Em ofício ao MGI, a entidade de classe informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”, que o governo, em vez de apresentar de proposta que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade. Segundo a federação, a proposta está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período. Além disso, a entidade afirma que o acordo da greve de 2022 até agora não foi cumprido pelo governo. A paralisação ocorre por falta de acordo com o governo federal sobre reajuste salarial, e atinge tanto quem trabalha de forma presencial nas agências quanto aqueles que atuam em home office.

 

Multa para grevistas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) quadruplicou a pena de multa - isto é, R$ 200 mil por dia - às entidades que representam os servidores do meio ambiente que estão em greve, caso os funcionários de algumas áreas não retornem 100% ao trabalho. A Ascema Nacional (Associação dos Servidores Ambientais) informou que entrou com recurso contra a decisão e que as áreas específicas ordenadas pela decisão judicial voltarão às atividades “devido à incapacidade financeira de suportar multas astronômicas, arbitrariamente definidas por autoridades preocupadas apenas com resultados imediatos”. Os demais servidores seguirão em greve.

 

Sem motivo

Mesmo com a greve em 20 estados, a categoria manteve seis setores funcionando em regime especial a fim de atender às áreas consideradas essenciais: ações de combate a incêndio seguiriam 100%, em especial pelo recorde de fogo no pantanal, e operações de caráter emergencial, como em desastres, cuidado a animais resgatados e o cuidado a unidades de conservação contra demandas que pudessem colocar em risco imediato as comunidades tradicionais, a biodiversidade e os recursos naturais. Mesmo assim, a AGU pediu a suspensão da greve.

 

Perdão

Enquanto a Justiça  pune trabalhadores no exercício de um direito, o Congresso perdoa multas dos partidos eleitorais. Nesta quinta-feira, 11, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro e segundo turnos, a PEC 09/2023, conhecida como “PEC da Anistia”, que absolve partidos que descumpriram regras do fundo eleitoral sobre destinação de verbas para candidaturas negras. Foram 344 votos favoráveis e 89 contrários e 4 abstenções no 1º turno; e 338 favoráveis e 83 contrários e 4 abstenções no 2º. O texto anistia não apenas partidos, mas seus institutos ou fundações para facilitar a regularização de débitos com isenção de juros e multas acumulados, de forma que esses valores sejam alvo somente de correção monetária sobre os montantes iniciais. A PEC diminui de cerca de 50% para 30% as verbas eleitorais voltadas a candidaturas de negros e pardos. A cota de recursos destinados a pessoas negras que não tiver sido cumprida pelos partidos nas últimas eleições não precisará ser devolvida aos cofres da Justiça Eleitoral, devendo ser aplicada pelas siglas em candidaturas com o mesmo perfil nos próximos pleitos. Já o percentual destinado a mulheres, que é de pelo menos 30%, não foi modificado na versão final do texto.  A proposta segue agora para avaliação do Senado, onde há cenário favorável para aprovação. Se aprovado, as regras passam a valer já  nas eleições de 2024.

 

Indiciado

A Polícia Federal afirmou, em relatório, que as jóias que o ex-presidente Jair Bolsonaro furtou e vendeu nos Estados Unidos valiam R$ 6,8 milhões e o dinheiro lhe foi entregue em espécie pelos aliados que realizaram as vendas. A investigação identificou que “os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”, aponta o documento. A PF indiciou Jair Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato/apropriação de bem público.  As joias foram dadas por líderes de outros países como presente. Por serem de alto valor, tinham obrigatoriamente que ser integrados ao acervo público da Presidência da República.

 

Outro desvio

Além do caso das jóias, a Polícia Federal investiga Bolsonaro pelo uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O relatório da PF aponta uma gravação encontrada no computador do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, em que discute com o ex-presidente um plano para proteger o senador Flávio Bolsonaro das investigações sobre desvios de recursos nas chamadas “rachadinhas”, ocorridas em seu gabinete, quando era deputado estadual no Rio. O objetivo era anular as investigações da Receita Federal contra Flávio, e o plano deu certo. A PF aponta que, no áudio gravado por Ramagem, “é possível identificar a atuação do Del. Alexandre Ramagem indicando, em suma, que seria necessário a instauração de procedimento administrativo contra os auditores da receita com o objetivo de anular a investigação, bem como retirar alguns auditores de seus respectivos cargos”. Para a PF, o áudio comprova que a estrutura da Abin foi utilizada em defesa dos interesses pessoais de Jair Bolsonaro, configurando abuso de poder e desvio de função. Esta nova prova foi apresentada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para a deflagração da quarta fase da operação Última Milha, que resultou na prisão de cinco alvos nesta quinta-feira, 11.

 

Por causa dos juros

O número de pedidos de recuperações judiciais (RJs) cresceu 27,7% de um ano para o outro, segundo o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian. Ao todo, 152 empresas entraram com pedidos de RJs em maio. No mesmo mês do ano passado, foram 119 requisições. Em maio ainda, ao todo, foram realizados 71 pedidos de falências, volume elevado, mas que corresponde a uma queda de 21,1% na comparação mensal e de 41,3% em relação ao mesmo período do ano passado. O alto número de pedidos de recuperações judiciais e de falências reflete o ambiente de juros altos do Banco Central (BC). De 2021 a 2022, a taxa básica de juros da economia avançou de 2% para 13,5%, elevando o custo de capital e as dívidas das empresas. depois de sete cortes minguados, em 20 de junho deste ano, a taxa foi paralisada nos onerosos 10,5% ao ano.