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Governo anuncia mais cortes, enquanto gastos com dívida seguem crescendo
Embora Lula seja afeito às causas sociais, seu governo pouco tem se diferenciado dos governos de direita. Afinal, assim como os outros, tem priorizado agradar o mercado financeiro em detrimento do desenvolvimento econômico do país.
Prova disso é o arcabouço fiscal, cheio de limitações e metas ilusórias, que tem levado ao bloqueio de recursos em diversas áreas e à paralisação dos investimentos públicos. Na busca a todo custo pelo déficit zero neste e no próximo ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, na semana passada, mais um corte, agora de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias dos ministérios no projeto de lei orçamentária de 2025, que deve ser apresentado até agosto deste ano. O próximo passo é um pente-fino em mais de 800 mil reais em benefícios sociais.
E não é só isso. Em nome do arcabouço fiscal, professores e demais trabalhadores da educação das universidades federais ficaram sem qualquer reajuste este ano - outras categorias tentam negociar, muitas delas já em greve; Haddad mandou para o Congresso um projeto de lei que acaba com os incentivos às prefeituras dos pequenos municípios e pequenos empresários; enviou ainda projeto de lei para taxar em 60% objetos importados da China pela população mais pobre, taxa que ficou em 20% após muita reação do Congresso e da sociedade; distribuiu o lucro extraordinário da Petrobras entre seus acionistas em vez de realizar investimentos.
Pior: Fernando Haddad chegou a propor o fim dos pisos constitucionais da educação e saúde e a desvinculação do salário mínimo às aposentadorias e pensões, bem como os benefícios previdenciários. Medidas que demonstram total desprezo aos trabalhadores, sobretudo aos mais pobres. Lula não aceitou, mas, do jeito que as coisas andam, não é impossível que cheguemos a esse ponto. Não atende ao povo tantos cortes sociais e limitações de investimentos. Não é o que o povo esperava do presidente da República.
O governo Lula repete a propaganda de governos anteriores, de “descontrole fiscal” e de que é preciso “equilibrar” as contas públicas e, para isso, é preciso cortar gastos públicos: arrochar as despesas com a Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), saúde, salários dos servidores etc.
No entanto, nenhuma meta fiscal ainda foi capaz de encostar na dívida pública. Em apenas 12 meses, os gastos com o pagamento de juros da dívida pública somaram R$ 782 bilhões, uma enorme transferência de recursos de toda a sociedade para bancos e demais rentistas. No país dos juros reais mais altos do mundo, a principal despesa do governo, depois da Previdência, é com juros. Esta é a verdadeira crise que o Brasil enfrenta.