O governo Lula não adotará a PEC 32, mas fará uma reforma administrativa fracionada e coordenada. Foi o que afirmou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em entrevista à CNN Brasil. Como já tinha declarado antes, a proposta apresentada no governo Bolsonaro tem o objetivo de punir os servidores, e, segundo a ministra, não é esta a intenção do governo.

A reforma da administração pública virá por meio de várias iniciativas, priorizando três áreas:

1. Servidores: Implementação de incentivos, introdução de avaliações de desempenho e revisão da estrutura salarial ao longo das carreiras.

2. Digitalização: Expansão e aprimoramento dos serviços digitais oferecidos nos níveis federal, estadual e municipal para os cidadãos.

3. Estrutura: Elaboração de um projeto de lei para reformar o Decreto-Lei nº 200 de 1967, que regula a organização da máquina pública federal.

Dweck destacou medidas que já estão sendo implementadas, como a regulamentação de critérios de progressão na carreira através de portarias; reajustes salariais menores para novos servidores em acordos recentes com o Banco Central e delegados da Polícia Federal; e o lançamento da Estratégia Nacional de Governo Digital, que inclui uma linha de crédito de até R$ 8,4 bilhões em 2024, em colaboração com a Caixa Econômica Federal, para facilitar a expansão dos serviços públicos digitais.

Outro ponto que merece atenção dos servidores é a revisão abrangente do Decreto-Lei nº 200 de 1967, incluindo potenciais mudanças na administração indireta, como autarquias e empresas públicas, atualmente vinculadas a normas semelhantes às dos ministérios.

Na ocasião, a ministra enfatizou que não haverá aumentos salariais para o funcionalismo em 2024, apenas melhorias em benefícios e reestruturação de carreiras. Ela destacou que o governo está focado em negociações específicas para tornar os reajustes mais justos e adequados às demandas de cada categoria.