O Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU) iniciou as discussões sobre reajuste salarial para os próximos dois anos. O subgrupo 3 retomou as atividades na semana passada em reunião com representantes dos servidores e das administrações do CNJ, STJ, TJDFT, CJF e CSJT.

Duas opções de linhas de ação: a discussão acerca de um reajuste linear, que é um caminho mais simples para aproveitar a janela orçamentária de 2025 e 2026; ou a discussão sobre uma proposta de reestruturação de carreira, que precisaria caminhar em conjunto com os outros subgrupos e demandaria mais tempo.

O presidente do Sindjus/DF, Costa Neto, que participou da reunião junto com os diretores Cledo Vieira e Wallace Costa, defendeu uma proposta de recomposição emergencial das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário para ser implementada nos anos de 2025 e 2026, de modo a aproveitar o que ainda resta de orçamento para 2025 – mesmo tendo o reajuste de 6,13% de fevereiro já garantido – e todo orçamento disponível para o ano seguinte.

Segundo Costa Neto, esse reajuste emergencial, construído sobre estudos técnicos realizados pelo Sindjus, alcançaria até 20,83%, baseado no aumento escalonado da Gratificação Judiciária (GAJ), saindo do patamar atual de 155% para o índice de 190% a partir de 1º de junho de 2026. E que, concomitantemente, sejam feitas as discussões de reestruturação de carreira, para que o novo PCS seja implantado a partir de 2027.

Para ele, a reestruturação de carreira requer um debate mais amplo, longo e aprofundado, em que se discutirá AQ, sobreposição, reenquadramento, valorização da TI, adicional de atividade penosa e outros temas fundamentais. Isso esgotaria o prazo da janela orçamentária. “Agora é o momento de discutir o reajuste emergencial para não perdermos a próxima janela orçamentária. Na reunião com o presidente do STF, Luís Barroso, o Sindjus foi incumbido de apresentar uma proposta exequível. E o Sindjus contratou especialistas em diversas áreas e apresentou, em tempo hábil, uma proposta viável do ponto de vista técnico, orçamentário e legal, contemplando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a Lei Complementar 200 (novo Arcabouço Fiscal), bem como o impacto orçamentário possível”, explicou.

O Sindjus e os representantes das Administrações votaram por focar a discussão no reajuste emergencial. No entanto, os seis representantes da federação votaram contra essa proposta, a favor da discussão da reposição salarial com sobreposição e AQ, sem demonstrar de onde viriam os recursos e sem garantir o mínimo de reposição para todos.

Ao final, o voto do representante do CNJ, que coordena os trabalhos, desempatou a disputa, prevalecendo a proposta de discutir um reajuste emergencial, mais simples e objetivo, visando aproveitar a janela orçamentária de 2025/2026. O coordenador do subgrupo 3 ficou de analisar as propostas apresentadas até então para compilar o que é possível discutir dentro de um reajuste linear.

Com informações do Sindjus/DF