A falta de ações e políticas de combate às mudanças climáticas tem tornado tragédias como a do Rio Grande do Sul cada vez mais comuns. Agir somente em resposta de emergência a situações de crise não é mais suficiente. Catástrofes causadas pelo clima não podem mais ser vistas como “imprevistos”, é o que afirma o especialista em políticas públicas Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima (OC), rede de entidades que monitoram a questão climática no Brasil.

 

Segundo o especialista, modelos climáticos preveem há décadas o aumento de chuvas no extremo-sul da América do Sul. Embora nem sempre seja possível prever com precisão a intensidade de um evento extremo, já se sabe que eles se tornarão mais frequentes e quais as medidas de adaptação precisam ser tomadas. “Todo ano o governo do Rio Grande do Sul fica extremamente espantado que as chuvas são intensas. O governo do Rio de Janeiro fica super surpreso quando acontece em Petrópolis. É uma surpresa em São Sebastião (SP), no norte de Minas Gerais, em Recife (PE), no sul da Bahia. Só que acontece que já faz nove anos consecutivos que as médias de temperatura do planeta são as mais quentes já registradas. Não tem mais surpresa. A gente precisa se preparar para isso”, afirma Astrini.

 

No entanto, nos programas de governo tanto do Rio Grande do Sul, como da sua capital Porto Alegre, não há menção à prevenção a desastres e a possibilidade de eventos climáticos extremos. Segundo o Uol, o Portal da Transparência mostra que a Prefeitura de Porto Alegre, de Sebastião Melo (MDB), não investe, desde o início de 2023, nenhum centavo no Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae), responsável pela prevenção de enchentes na cidade.

 

Ainda segundo o site de notícias, os valores investidos na área já haviam caído de R$ 1,7 milhão em 2021 para R$ 141 mil em 2022. E em 2023, não há nenhum gasto registrado no item “Melhoria no sistema contra cheias”. 

 

O Dmae tem hoje R$ 428,9 milhões em caixa, mas vem, nos últimos 10 anos, tendo seu quadro de funcionários reduzido: passou de 2.049 servidores em 2013 para apenas 1.072 atualmente, uma diminuição de 47,6%. Segundo o sindicato dos trabalhadores da empresa, o Dmae tem apenas metade dos servidores necessários para dar andamento aos projetos da companhia. Também não há pessoal suficiente para realizar a manutenção nos sistemas de contenção de cheias.

 

O setor de água e esgoto é alvo de interesses privatistas na capital gaúcha também. De acordo com o Sintrajufe/RS, em 2022, o prefeito criou um grupo de trabalho para preparar o projeto de entrega do departamento à iniciativa privada. 

 

Inação do Congresso

A responsabilidade, porém, não é só dos governos estadual e municipais. O Congresso Nacional tem parte nessa calamidade, ao desmontar continuamente legislações ambientais e ignorar as mudanças climáticas e o meio ambiente na hora de despachar verbas para seus estados. Em 2023, apenas 0,14% dos R$ 1,17 bilhão, isto é 1,71 milhão,  de todas as emendas dos parlamentares do Rio Grande do Sul, foi destinado para a prevenção de desastres. Os responsáveis foram os deputados Fernanda Melchionna (Psol), com R$ 488,76 mil; Maria do Rosário (PT), com R$ 407,30 mil; e Alceu Moreira (MDB), com R$ 814,60 mil.

 

Já este ano, os parlamentares gaúchos destinaram quase R$ 1,6 bilhões em emendas individuais e de bancada, em 408 aportes diferentes. No entanto, segundo aponta o ICL Notícias, foram feitos apenas quatro repasses, totalizando R$ 2,5 milhões - 0,15% do total –, em emendas individuais, de bancada ou de comissão para prevenção de desastres, defesa civil, ações de cunho ambiental ou de mitigação das mudanças climáticas. 

 

São duas emendas, novamente, da deputada Fernanda Melchionna, somando R$ 1,7 milhão; uma, mais uma vez, de Maria do Rosário (PT), de R$ 300 mil; e outra de Reginete Bispo (PT), de R$ 500 mil.

 

Destruição ambiental

O problema não é só no Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo em que o povo gaúcho luta para sobreviver às chuvas e enchentes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para esta quarta, 8, o Projeto de Lei (PL) 3.334/2023, que permite a redução da reserva legal  de 80% para até 50% em propriedades rurais na Amazônia. 

 

O PL vem da bancada ruralista: de autoria de Jaime Bagattoli (PL-RO) e aprovado pelo relator Marcio Bittar (União-AC), que defende que “esse nível de exigência conservacionista estabelecido para a Amazônia Legal compromete substancialmente o desenvolvimento econômico de suas propriedades rurais e de toda a região". A votação só não ocorreu ainda porque o relator tirou licença médica.

 

O projeto coloca em risco, mais uma vez, não só a manutenção da vida neste bioma, mas também o equilíbrio climático de todo o planeta. Enquanto as autoridades políticas agirem somente na hora de conter cheias e apagar incêndios, o povo continuará pagando com suas vidas.