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4 MENTIRAS SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA
Só atingirá novos servidores
Não é possível que ainda se enganem com esse discurso fajuto. Só para citar algumas formas que a PEC 32 afeta a TODOS: permite a perda do cargo público por simples decisão colegiada, sem o necessário trânsito em julgado; permite a alteração, por decreto, das atribuições dos cargos dos atuais funcionários públicos; possibilita a regulamentação da avaliação de desempenho por meio de lei ordinária, e essa avaliação poderá resultar em perseguição, assédio e até mesmo demissão.
Vai acabar com privilégios
Querem te fazer pensar que todo servidor público ganha um salário muito alto. É verdade que algumas poucas carreiras têm salários astronômicos, além de regalias exclusivas. Mas esta não é a realidade da grande maioria dos servidores, os que estão na linha de frente do atendimento à população e da execução das atividades. Especialmente os servidores municipais recebem salários muito baixos.
Não há qualquer previsão de redução das desigualdades salariais que existem dentro do funcionalismo. Ao contrário, a massa dos servidores poderá sofrer congelamentos e reduções no salário, além da precarização do trabalho e perda de direitos.
Vai modernizar a administração pública
A PEC inteira trata apenas de novas regras para contratar, promover e demitir servidores públicos.
Vai aumentar a eficiência
Com o que está proposto, quadros inteiros podem ser substituídos a cada governo. Ou seja, a continuidade e a qualidade do serviço ficam seriamente comprometidas.
A VERDADE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA
O que ela faz: reduz a provisão de serviços à população, desregulamenta direitos, privatiza serviços públicos e estatais.
A PEC 32/2020 também reduz o papel do Estado na elaboração e execução de políticas públicas voltadas a mulheres, crianças, negros, LGBTs, comunidades indígenas e quilombolas, comunidades ribeirinhas e agricultura familiar.
Os principais motivos são: facilitar o repasse de verbas públicas para o setor privado, que inclusive poderá prestar serviços do Estado; e manter o desvio trilionário de verbas públicas para o setor financeiro.