Do Sindjuf/SE

 

O economista falou ainda sobre a relação do serviço público com a distribuição de renda. Assista à live para entender

 

Na luta pela não aprovação da Reforma Administrativa, o Sindjuf/SE acredita que, antes de tudo, é preciso que as pessoas estejam muito bem informadas. Nesse sentido, na noite de ontem, 25, promoveu, em parceria com outros sindicatos, live com o economista Eduardo Moreira, palestrante conhecido nacionalmente.

 

O coordenador Jurídico do Sindjuf/SE, Nicodemos Sá, deu início agradecendo a presença do palestrante, assim como de todos os demais, e apresentando os dirigentes dos Sindicatos parceiros na realização da live: José Costa Neto, do Sindjus/DF; Fábio Saboia, do Sintrajufe/CE; Antônio Batista, do Sinsjustra/AC-RO; Hudson Borges, do SinpojufES; e Cléssio Siqueira, do Sindjufe/TO.

 

Eduardo agradeceu aos sindicatos e a participação do público; em seguida, abriu o tema “Reforma Administrativa e Distribuição de Renda”, fazendo um apanhado histórico sobre o processo econômico que praticamos e a função do Estado nesse processo. De acordo com o economista, o processo de geração de riqueza perpassa pelo acúmulo de capital por uns, aqueles que o detêm, e pela venda da força de trabalho daqueles que não detêm o capital e dependem dos primeiros para iniciar a sua geração de riqueza. Nesse processo, os primeiros trabalham cada vez menos e acumulam cada vez mais, ao passo que os segundos trabalham cada vez mais e acumulam cada vez menos. Está aí a origem da concentração de renda.

 

O Estado surge justamente para intervir nessa relação, atuando através da prestação de serviços para as pessoas, inclusive contratando essas pessoas, e da cobrança de impostos. Sendo o Estado, o único que pode cobrar impostos, ele é também o responsável pela redistribuição de riquezas. Daí a importância do Estado e, consequentemente, dos serviços públicos.

 

Para Moreira, é completamente equivocada a visão de que o Estado gasta dinheiro. “O Estado não gasta, ele redistribui dinheiro. Quando o Estado arrecada impostos, já exerce influência na forma que a atividade econômica se estabelece. Por exemplo, ao arrecadar mais impostos sobre o consumo, em vez de arrecadar sobre riquezas, o Estado penaliza os mais pobres, que gastam o que ganham em consumo e não têm como acumular. Portanto, proporcionalmente, tira-se muito mais do pobre e menos dos ricos, e dá-se muito menos para os pobres, o que seria através de serviços e emprego”, explica.

 

Algumas das formas de transferência de renda, segundo Eduardo Moreira, são fornecer serviços públicos para a população e pagar servidores públicos pelo seu trabalho. Aliás, é um engano também achar que, no Brasil, temos uma máquina pública inchada. Diferente do que o governo e a grande mídia querem fazer parecer, apenas 12% do total de pessoas empregadas estão no serviço público. Em comparação com outros países, muito pouco.

 

 

A mídia hegemônica, aliada do grande empresariado, também mente quando personifica o servidor público na figura de um magistrado ou de um deputado, por exemplo. Estes, sim, com altíssimos salários e privilégios, mas que não representam a realidade do serviço público e de seus servidores. “Um servidor municipal no Nordeste ganha em média 1.300 reais de salário”, exemplifica Moreira.

 

 

A PEC 32/2020 deixa muitas brechas, falta muita explicação. Muitas coisas sendo deixadas para, posteriormente, lei complementar definir. Além disso, não atinge quem as pessoas acham que ela vai atingir, não ataca os membros de Poder, os militares, os magistrados e os políticos. Além disso, como ressaltou Moreira, a Reforma Administrativa restringe o poder aquisitivo das pessoas, diminuindo assim o consumo, e ainda reduz a prestação de serviços num momento que se aumenta a demanda; por conta da crise, as pessoas deixam de pagar planos de saúde, deixam de pagar escola particular etc, e necessitam dos serviços públicos.

 

Pouco mais de 200 bilionários do Brasil aumentaram sua riqueza em 2020 em 400 bilhões de reais, às custas do empobrecimento da população. Enquanto isso, 12 milhões de pessoas que prestam serviços públicos à população somam seus salários em 700 bilhões de reais. No entanto, o povo é levado a crer que são os servidores públicos o problema do país.

 

Um ponto importante e que não pode passar em branco é que a própria PEC 32 se contradiz. Primeiro, está escrito que a reforma trará uma economia de 300 bilhões de reais. Em seguida, diz que não haverá impacto financeiro no orçamento público. Então, qual o verdadeiro objetivo da reforma?

 

Por isso, é de suma importância conhecer a proposta e combatê-la. Assista à live e engaje-se na luta contra essa reforma que retira direitos de todos os trabalhadores.