No Giro de Notícias, o Sindjuf/SE traz para os servidores um breve resumo de alguns dos principais acontecimentos da semana com impacto político, econômico e social.

 

STF completo

Nesta quinta-feira, 22, Flávio Dino tomou posse como ministro no Supremo Tribunal Federal, assumindo a cadeira que estava vaga desde o fim de setembro de 2023, com a aposentadoria da então ministra Rosa Weber. Ele passa a  integrar a Primeira Turma do Supremo, ao lado de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Segundo o STF, Dino vai "herdar" mais de 300 processos que estavam sob a responsabilidade de Rosa Weber. Entre eles, a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros agentes públicos por comportamentos inadequados no combate ao coronavírus.

 

Fim da compulsória

Antes de assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta, 22, o então senador e ex-ministro da Justiça Flávio Dino anunciou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a exclusão - e não mais aposentadoria compulsória - do serviço público de juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves. Para ele, não há razão para a desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar.

 

Calado

Ontem, 22, foi o dia do depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro na sede da Polícia Federal, em Brasília, sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No entanto, ele ficou calado diante das perguntas sobre as provas de seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder. Segundo a defesa, o motivo do silêncio foi porque não teve acesso a todo o conteúdo do inquérito, como a delação de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid. Bolsonaro tentou adiar seu depoimento, mas teve seu pedido negado por Alexandre Morais, ministro do STF, por três vezes. Em sua decisão, Moraes disse que as situações fática e jurídica não foram alteradas, permanecendo a obrigatoriedade de comparecimento do investigado perante a Polícia Federal. Outros 14 depoimentos ocorreram simultaneamente em Brasília, entre eles os dos ex-ministros de Bolsonaro, como Anderson Torres (Justiça), Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

 

Dengue

O Brasil confirmou 653.656 casos de dengue desde o início de 2024, segundo a atualização desta 2ª feira (19.fev.2024) do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde. De acordo com os dados, foram 113 mortes em decorrência da doença. Outros 438 estão em investigação. O Distrito Federal registra, atualmente, o maior coeficiente de incidência (2.405,6 casos por 100 mil habitantes)

 

Paralisação

Trabalhadores da saúde de Sergipe aprovaram paralisação de 24 horas nesta sexta-feira, 23. O motivo é a falta de reajuste salarial em 2023 e o ACT vencido, além da recusa do Governo Fábio Mitidieri de aceitar a proposta de acordo do MPF, MPSE e MPT. Os servidores também denunciam que Mitidieri também não aceita realizar concurso público para a saúde, pois já divulgou edital de credenciamento para as Organizações Sociais (OS's) na saúde. 

 

4 dias

A iniciativa 4 Day Week Brazil (parte da 4 Day Week Global), que estimula uma semana com 4 dias de trabalho, já tem alguns resultados desde sua implementação em janeiro. São 22 empresas com cerca de 250 trabalhadores que participam dos testes. Os primeiros resultados são: redução de faltas; tarefas otimizadas; melhora na saúde mental; mais tempo livre para os trabalhadores e, consequentemente, melhor qualidade de vida e satisfação com o trabalho. Para os empregadores, os primeiros relatos indicam maior objetividade na resolução de problemas pelos funcionários, o que representa ganho em agilidade, além de melhor organização e menos procrastinação. A fórmula adotada é a 100-80-100, que significa 100% do salário, 80% do tempo trabalhado e entrega de 100% dos resultados. O experimento no Brasil será acompanhado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Boston College.

 

Cassação

Foi publicado ontem, 22, no Diário Oficial da União (DOU), decreto do presidente Lula, nomeando o advogado José Rodrigo Sade para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná (TRE-PR), no cargo de juiz titular. Com isso, o julgamento do processo de cassação do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União-PR) pode ser iniciado. O relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, pediu para que o caso seja incluído na pauta de julgamentos da corte "na primeira data possível".

 

Cassação II

As ações de investigação judicial eleitoral (Aije) propostas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) acusam Moro de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em sua campanha para o Senado no ano passado. A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná pede a cassação e a inelegibilidade de Moro e seu suplente, o advogado Luís Felipe Cunha, por abuso de poder econômico. Eleito segundo suplente na chapa, Ricardo Augusto Guerra também deve ser cassado, segundo os procuradores, mas ter sua elegibilidade preservada.

 

Desoneração

Após semanas de disputa entre Executivo e Legislativo, o governo concordou em manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os municípios. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um acordo político foi construído, e o debate sobre o benefício não será feito por Medida Provisória (MP), mas sim por Projeto de Lei (PL), a ser apresentado pelo governo em breve.  O tema é alvo de embate desde o final do ano passado, quando Lula vetou integralmente o projeto de lei que prorrogou o benefício até 2027. O argumento era que a União perderia R$ 9 bilhões em arrecadação com o incentivo, que foi criado como medida emergencial em 2011.

 

CPI

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi escolhido nesta quarta-feira (21) relator da CPI da Braskem. Com isso, Renan Calheiros (MDB-AL) decidiu deixar a CPI. A decisão veio depois de muita articulação e conversa entre os senadores. Inicialmente, esperava-se que Calheiros fosse o escolhido por ser o autor do requerimento de criação da CPI, além de ter articulado para sua instalação. No entanto, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) queria que a definição viesse por um acordo entre os integrantes do colegiado e que a investigação fosse totalmente isenta. Por isso, indicou Carvalho. Líder do PSD e integrante do colegiado, Otto Alencar (BA) defendeu que o relator não fosse dos estados de Alagoas, afetado pelo desastre da Braskem, nem da Bahia, que conta com unidades do grupo no estado e é responsável por empregar 6,6 mil pessoas.