No Giro de Notícias, o Sindjuf/SE traz para os servidores um breve resumo de alguns dos principais acontecimentos da semana com impacto político, econômico e social.

 

LOA

O presidente Lula (PT) sancionou na última segunda-feira, 22, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A maior parte dos gastos federais -  cerca de R$ 1,7 trilhão - continuará sendo destinado à dívida pública. O único veto proposto pelo presidente é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.

 

Maior crime ambiental

Ontem, 25, completou cinco anos da tragédia de Brumadinho (MG), causada pelo rompimento de uma barragem da Vale, considerada o maior crime ambiental e trabalhista da história do país. Duzentas e setenta e duas pessoas morreram, três corpos ainda estão desaparecidos. Muitos dos atingidos ainda travam batalhas judiciais para serem indenizados. Uma pesquisa feita pela assessoria técnica contratada por comunidades da região analisou 319 processos julgados entre janeiro de 2019 e março de 2023 por 11 câmaras cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Desse total, 75% das decisões foram desfavoráveis aos atingidos. A Vale afirma que, até o momento, pagou cerca de R$ 3,5 bilhões em acordos de indenização fechados com mais de 15,4 mil pessoas.

 

Crime compensa

No entanto, a mineradora já lucrou bem mais que isso. Segundo resultados financeiros divulgados pela própria empresa, a Vale já ganhou quase 48 bilhões de dólares, cerca de R$ 235 bilhões na cotação atual da moeda americana. No total, desembolsou 17 bilhões (R$ 83 bilhões) com despesas relacionadas a Brumadinho, valor quase dez vezes menor do que ela lucrou. "A única forma de afetar essas empresas é através de multas bilionárias, impedir de atuar, punir os dirigentes, acionistas majoritários e o conselho administrativo. No caso da Vale, muito pouco foi feito", diz o economista e professor Maurício Weiss. Até hoje, nenhuma pessoa ligada à Vale foi responsabilizada pelas 272 mortes. 

 

Covid

Uma nova subvariante da covid-19 foi identificada no Mato Grosso na última segunda-feira, 22. É a chamada JN 2.5, uma variação da Ômicron, registrada pela primeira vez no país. A JN 2.5 já circula no Canadá, França, Polônia, Espanha, Estados Unidos, Suécia e no Reino Unido. No Mato Grosso, quatro pacientes do sexo feminino testaram positivo para a nova cepa, todas precisaram ser hospitalizadas. Três delas já receberam alta médica e estão estáveis. Uma das pacientes, porém, tinha doença pulmonar obstrutiva crônica e morreu. A Secretaria de Estado da Saúde diz que ainda não é possível afirmar que a causa da morte foi a covid-19.

 

Dengue

E por falar em doença, Sergipe está fora da primeira remessa de vacinas contra a dengue. Segundo o Ministério da Saúde, neste primeiro momento, receberão a vacina 521 municípios considerados endêmicos para a doença. A vacinação contra a dengue via Sistema Único de Saúde (SUS) começará em meados de fevereiro. Outra remessa, com mais de 568 mil doses, está prevista para chegar em fevereiro. Além dessas, o Ministério da Saúde adquiriu o quantitativo total disponível pelo fabricante para 2024: 5,2 milhões de doses. De acordo com a empresa, a previsão é que sejam entregues ao longo do ano, até dezembro. Para 2025, a pasta já contratou 9 milhões de doses.

 

Corda bamba

O TRE do Paraná analisa em conjunto duas ações de investigação que podem cassar o mandato do ex-juiz e senador Sérgio Moro (União/PR), uma delas protocolada pela federação PT/PV/PCdoB, outra pelo PL do Paraná. O julgamento só poderá acontecer com a presença de todos os membros da Corte. Atualmente, há uma vaga com o fim do mandato de Thiago Paiva dos Santos, representante da classe dos advogados. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, determinou urgência na publicação do edital para uma vaga no TRE. O tribunal já enviou uma lista tríplice ao TSE, que ainda precisa aprová-la. Na sequência, caberá ao presidente Lula (PT) nomear o sucessor de Paiva. 

 

Greve na Argentina

Cerca de 1,5 milhão de pessoas foram às ruas na Argentina, na última quarta, 24, em protesto contra o pacote de ajuste neoliberal do novo presidente, Javier Milei. Entre as propostas dele, estão o Decreto Nacional de Emergência (DNU) 70/2023 com cerca de 300 disposições, sobre quase tudo, até clubes de futebol e alterações ao código penal. Há também  a ‘Lei das Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos’, apelidada de “Lei Ônibus”, por ter 523 medidas estabelecendo a declaração de “emergência pública em questões econômicas, financeiras, fiscais, previdenciárias, de segurança, de defesa, tarifárias, energéticas, de saúde, administrativas e sociais” até 31 de dezembro de 2025, ou seja, metade do mandato de Milei, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos, o que abrangeria toda a sua gestão. Em suma, a pretexto da “emergência”, Milei poderia ignorar completamente o Congresso, governar praticamente por decreto e promulgar leis em praticamente todas as áreas.