No Giro de Notícias, o Sindjuf/SE traz para os servidores um breve resumo de alguns dos principais acontecimentos da semana com impacto político, econômico e social.

 

Sem médico

Os médicos peritos do INSS fizeram uma paralisação de 24 horas na quarta-feira, 17. Eles reivindicam reajuste salarial de 23%, concurso público para contratação de ao menos 1.500 novos peritos (o último foi em 2011) e cumprimento do acordo fechado em 2022, após a categoria realizar greve que durou 52 dias. Caso o governo federal não agende uma reunião de negociação, a categoria promete paralisar novamente ainda em janeiro, nos dias 24 e 31.

 

Fim de uma era

Você percebeu? O dia 15 de janeiro foi o último dia que os bancos realizaram a transferência por meio de Documento de Ordem de Crédito (DOC). O serviço de emissão e de agendamento acabou tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas. No ano passado, as instituições bancárias anunciaram o fim da modalidade de transferência. A data máxima de agendamento do DOC vai até 29 de fevereiro, quando os bancos terminam de processar os pagamentos, encerrando o sistema definitivamente. Além do DOC, encerrou-se também a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso. Ambos os serviços perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas.

 

Cada vez mais rico

Os cinco homens mais ricos do mundo dobraram sua fortuna nos últimos quatro anos, é o que aponta relatório da Oxfam. No mesmo período, cinco bilhões de pessoas, isto é, 60% da população mundial, ficaram mais pobres. De acordo com a Oxfam, em 2020, os cinco mais ricos tinham juntos 405 bilhões de dólares (quase R$ 2 trilhões). Em 2023, essa fortuna conjunta chegou a 869 bilhões de dólares (cerca de R$ 4,2 trilhões). Segundo a organização internacional, em 10 anos, já existirá no mundo uma pessoa que concentrará sozinha 1 trilhão de dólares (cerca de R$ 4,9 trilhões). Sete de cada dez das maiores empresas do mundo já são controladas por bilionários. Essas empresas pressionam funcionários a trabalhar cada vez mais e o Estado a cobrar cada vez menos impostos sobre suas atividades. 

 

Contra a dengue

O governo irá adquirir cerca de 5,2 milhões de doses da vacina contra a dengue. O Ministério da Saúde informou que a prioridade no calendário de vacinação será para crianças e adolescentes entre 6 e 16 anos. A faixa etária é preconizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e recomendada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunizações. Chamada Qdenga e fabricada pelo laboratório japonês Takeda, a vacina tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é indicada para prevenção de dengue em pessoas de 4 a 60 anos de idade, independentemente de a pessoa ter tido ou não a doença previamente.

 

Contra a dengue II

A imunização completa é feita com duas doses. O Brasil concentra o maior número de casos de dengue no mundo, respondendo por metade do total global, segundo a OMS. Em 2023, 1.079 pessoas morreram da doença no país. Autoridades de saúde alertam para uma epidemia de dengue no Brasil este ano.

 

Chega de isenção

A Receita Federal assinou, na última quarta, 17, uma medida que suspende a isenção de cobrança de impostos sobre valores recebidos por pastores. Esta isenção estava em vigor desde julho de 2022, criada por Bolsonaro às vésperas da eleição e determinava que os valores pagos pelas igrejas a seus "ministros de confissão religiosa" não poderiam ser considerados salários. Portanto, estariam isentos de cobrança de contribuições previdenciárias, por exemplo. A medida da Receita Federal cita processo em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU) que analisa "possível desvio de finalidade e ausência de motivação".

 

Boipeba

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) afirma que o empreendimento Ponta dos Castelhanos, uma sociedade de grandes empresários, não atende aos requisitos legais para ser instalado em terras públicas da União na ilha de Boipeba, no litoral sul da Bahia. A autarquia diz que aquelas terras não podem ser parceladas, que implantar píers e demais estruturas náuticas depende de permissão federal e que deve ser delimitado o território da comunidade tradicional de Cova da Onça. Ela fica no sul da ilha, entre o Atlântico e o imóvel Ponta dos Castelhanos.

 

Boipeba II

No despacho em dezembro, a autarquia ressalta que não “há mais que se falar em medida cautelar suspendendo a realização de obras, mas sim de uma medida definitiva vedando qualquer intervenção relacionada a projetos que tenham como escopo o parcelamento da área”. O projeto estava embargado desde abril do ano passado. Para o movimento Salve Boipeba, a posição da SPU considera a luta coletiva por respeito aos direitos socioambientais na ilha, especialmente das comunidades tradicionais que vivem e usam recursos naturais em variados pontos do território e litoral. Pesca, agricultura familiar, cata de frutas, caranguejos e outros crustáceos em meio aos manguezais preservados são algumas das atividades tradicionais em Boipeba.

 

Direito do consumidor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o consumidor cadastrado como inadimplente não pode ter contratação de plano de saúde recusada. Segundo o colegiado, negar direito à contratação de serviços essenciais por esse motivo constitui afronta à dignidade da pessoa, além de ser incompatível com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Uma consumidora havia ajuizado ação contra a operadora de saúde porque sua adesão ao plano foi negada devido à existência de “negativação” em cadastros restritivos, por débito anterior ao pedido. Ela ganhou em primeiro e segundo graus, na Justiça do Rio Grande do Sul, mas a operadora recorreu, alegando que pretendia evitar a inadimplência “já presumida da contratante”. 

 

Direito do consumidor II

Segundo a decisão, a parte não pode agir pensando apenas no que melhor lhe convém, principalmente em casos de contratos de consumo de bens essenciais. Como água, energia  elétrica, saúde e educação. E o simples fato de estar registrado em cadastro de inadimplente não significa que o consumidor deixará de cumprir futuras obrigações. Além disso, a prestação dos serviços sempre pode ser interrompida se não houver o pagamento correspondente.