Do Sindjuf/SE

O Senado aprovou, em 18 de junho, o Projeto de Lei 1.328/2020, de autoria do senador Otto Alencar (PSB-BA), que determina a suspensão das parcelas de empréstimo consignado, com desconto em folha de pagamento, por quatro meses, em razão da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Trata-se de um adiamento do pagamento de quatro parcelas, que deverão ser pagas no fim do empréstimo.

O objetivo do PL é minimizar as perdas salariais de aposentados, pensionistas e servidores públicos, que, devido à atual circunstância, estejam assumindo mais despesas na família, como no caso de filhos que tenham perdido o emprego, por exemplo. A medida também abrange trabalhadores da iniciativa privada.

O projeto define que o devedor não será inscrito em cadastro de inadimplência nem precisará pagar juros extras por causa do adiamento das parcelas.

O relator do projeto, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), na tentativa de beneficiar os bancos, trocou a suspensão das parcelas por “estímulo à renegociação de empréstimos”. Ele justificou dizendo que o custo de suspender as dívidas seria a restrição de crédito e aumento de juros para toda a população.

No entanto, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou um destaque, restabelecendo o trecho da suspensão de quatro parcelas no texto, que foi aprovado.  Senador por Sergipe, Rogério Carvalho (PT) também defendeu o projeto original. Para ele, as mudanças trazidas no relatório fizeram o projeto perder sua função principal, que era atenuar as despesas das famílias que tiveram suas rendas reduzidas.

O texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados no dia 22 e, apesar da urgência da situação, com quatro meses de pandemia, ainda não tem data para apreciação. Se aprovado, o projeto irá à sanção presidencial. O Sindjuf/SE segue acompanhando a tramitação da matéria.