O governo deve servir a seu povo, não as empresas. Em Sergipe, porém, o governador Fábio Mitidieri serve, sim, ao setor empresarial, aquele que colocou um político de carreira, mas com pouca expressão, na posição que ocupa hoje.

 

Já na Câmara dos Deputados, Mitidieri mostrava de que lado ele estava: dos grandes empresários da indústria e do agronegócio. 

 

Agora, com uma Assembleia Legislativa amplamente governista, Fábio Mitidieri (PSD) conseguiu a aprovação do projeto de lei 150/2023. O PL implementa o Programa de Parcerias Estratégicas e, segundo o governo, trata-se de uma “uma atualização do Programa de Parcerias Público-Privadas instituído, em 2007, pela Lei nº 6.299/07, que estava defasado em razão da possibilidade de contratação de novos arranjos público-privados.” 

 

Na prática, é o entreguismo absoluto do Estado. Isto é, por meio de parcerias, concessões e permissões ao setor empresarial, o governo vai entregar à iniciativa privada o controle de áreas, inclusive essenciais, como educação, saúde, assistência social, saneamento básico, cultura, transportes públicos, rodovias, aeroportos, terminais de passageiros, tratamento de resíduos e aterro sanitário, sistema penitenciário e unidades de medida socioeducativa; ciência, pesquisa e tecnologia; tecnologia de informação e comunicação; agronegócio, agroindústria; energia, habitação, urbanização e meio ambiente; lazer, esporte e turismo; infraestrutura destinada à Administração Pública; capacitação e desenvolvimento operacional, entre outras. 

 

E ainda: tais “parcerias” poderão ser estabelecidas por meio de decreto, sem a necessidade de passar pela aprovação da Assembleia Legislativa.

 

Deso na mira

A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) é um dos principais alvos dessa privatização, desde governos anteriores, e preocupa os servidores. “A aprovação desse projeto traz muitas preocupações, não só para a nossa categoria, mas para todos os servidores públicos e para a população. Ao aprovar esse PL, os deputados deram ao governador um verdadeiro ‘cheque em branco’ para fazer o que quiser, em relação aos serviços públicos. Lamentável e temerário”, alertou o presidente do Sindisan, Silvio Sá. Os trabalhadores da Deso foram a única categoria presente na votação.

 

A Deso, verdade seja dita, dá lucro e é economicamente viável, segundo mostra relatório do BNDES, mesmo com o Estado de Sergipe devendo R$ 60 milhões à companhia por serviços prestados e não pagos. As consequências, nós já conhecemos: serviços piores e mais caros, menos transparência e menos direitos para a população. 

 

E claro, mais corrupção e fim da realização de concursos públicos nas áreas citadas no projeto.

 

Veja como votou cada deputado

Votos contra: 

Marcos Oliveira (PL)

Linda Brasil (Psol)

Georgeo Passos (Cidadania)

Paulo Júnior (PV) 

Chico do Correio (PT)

 

Votos a favor:

Jeferson Andrade (PSD)

Luciano Bispo (PSD)

Maisa Mitidieri (PSD)

Adailton Martins (PSD)

Sérgio Reis (PSD)

Lidiane Lucena (Republicanos)

Carminha Paiva (Republicanos)

Áurea Ribeiro (Republicanos)

Christiano Cavalcante (União Brasil) 

Kaká Santos (União Brasil) 

Luizão Dona Trampi (União Brasil) 

Luciano Pimentel (PP) 

Neto Batalha (PP) 

Pato Maravilha (PL)

Netinho Guimarães (PL) 

Garibalde Mendonça (PDT)

Ibrain de Valmir (PV) 

Dr. Samuel Carvalho (Cidadania)

 

Marcos Sobral (União Brasil) estava ausente da sessão.