No Giro de Notícias, o Sindjuf/SE traz para os servidores um breve resumo de alguns dos principais acontecimentos da semana com impacto político, econômico e social.

 

Contrarreforma

O governo Lula deve retomar a discussão sobre os direitos dos trabalhadores, como prometido em campanha, enviando projeto que revê pontos da reforma trabalhista de forma parcelada, a fim de aumentar as chances de que ele avance no Congresso. Em abril, o governo criou um grupo de trabalho para elaboração de uma proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização das negociações coletivas. O grupo é formado por representantes do governo, dos trabalhadores e de empresários. A prioridade do governo, porém, é um novo arcabouço fiscal para retomar o crescimento da economia.

 

Equidade

Ainda com relação a direitos, o Brasil deu um passo à frente ontem, 4, na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1085/23, que prevê equidade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho, foi aprovado por 325 votos a 36 contrários. Somente o Partido Novo orientou seus parlamentares a votarem contra. O PL, que é de autoria do Poder Executivo, define ainda que casos de discriminação por motivos de sexo, etnia, raça, idade ou origem resultarão em uma multa administrativa. Agora, o texto segue para análise do Senado.

 

Os mais altos do mundo

Pela sexta vez consecutiva, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu manter a taxa Selic em 13,75%, a maior taxa de juros do mundo. O índice permanece neste nível desde agosto de 2022 e afeta não só os trabalhadores, mas também o setor público e o setor empresarial. A indústria, o comércio e o setor de serviços estão em plena queda de desempenho das suas atividades frente ao baixo nível do consumo de bens e serviços no país. A decisão do Copom enfraquece ainda mais essa demanda e atrasa a aceleração da economia. 

 

“Inflação”

Para justificar, o BC afirmou em comunicado que permanecem fatores de risco de inflação para acima da meta em ambas as direções, no caso do risco alto, está “a incerteza ainda presente sobre o desenho final do arcabouço fiscal a ser aprovado pelo Congresso Nacional e, de forma mais relevante para a condução da política monetária, seus impactos sobre as expectativas para as trajetórias da dívida pública e da inflação, e sobre os ativos de risco; e sobre os ativos de risco; e (iii) uma desancoragem maior, ou mais duradoura, das expectativas de inflação para prazos mais longos”. Apesar de insistir na alta da inflação como motivo,  em março, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador considerado a inflação oficial do país, fechou em 4,65% no acumulado dos últimos 12 meses até março, menor do que os últimos doze meses terminado em fevereiro (5,60%), sendo a menor taxa para 12 meses desde janeiro de 2021. 

 

Adiado

O PL 2630, conhecido como PL das Fake News, teve votação adiada na Câmara dos Deputados e ainda não tem previsão de nova data. Após pressão das big techs na internet, com a limitação da distribuição de conteúdo verídico sobre o projeto e disseminação de informações equivocadas - o que só comprova como é necessária a regulação -, a divisão de opiniões ficou ainda mais acirrada na Câmara, não havendo acordo para apreciação do texto. A proposta enfrenta resistência, principalmente,  de deputados da extrema direita e da bancada evangélica.

 

Adiado II

Apesar disso, o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), justificou o adiamento, dizendo que “depois da aprovação do regime de urgência, o processo entrou em uma outra fase e (recebeu) muitas propostas de emenda, o que exige que nós tenhamos um pouco mais de tempo para examinar e produzir um texto mais convergente aqui na Casa”. O PL em questão é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e está em discussão desde 2020. O projeto prevê medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, responsabiliza empresas como Google, Facebook, Twitter, WhatsApp e Telegram por não tomar medidas para frear a desinformação e a disseminação de conteúdos neonazistas; remuneração de conteúdo jornalístico e de direitos autorais. 

 

Isenção fiscal

André Mendonça, ministro do STF, derrubou sua própria liminar que suspendia a decisão do STJ que deu vitória ao governo federal em julgamento sobre a quantidade de impostos que as empresas que recebem benefícios fiscais deveriam pagar à União. Após encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Mendonça anunciou a medida. “Em relação ao montante pecuniário discutido nessa matéria perante todo o Judiciário brasileiro e ao potencial arrecadatório resultante da pacificação da controvérsia, entendo o argumento como procedente”, justificou. Com a decisão, o governo poderá cobrar cerca de R$ 90 bilhões de impostos por ano, sonegados por grandes empresas que recebem benefícios fiscais concedidos por estados.