Do Sindjuf/SE (*)

 

De todos os lados, vem ameaças aos proventos dos servidores públicos de todo o país. Dessa vez, o Partido Novo, formado por ricos para atender aos interesses dos ricos, tentou mexer nos nossos bolsos, apresentando duas emendas à PEC 10/2020. As emendas de número 4 e 5 dispunham sobre a redução temporária de salários dos servidores públicos, suspendendo a garantia da irredutibilidade de subsídios dos servidores enquanto durar o estado de calamidade pública.

 

A PEC 10/2020, chamada de PEC do “Orçamento de Guerra”, é de autoria do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), e institui um regime extraordinário nos âmbitos fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. Em resumo, permite que o governo gaste os recursos sem as amarras aplicadas ao orçamento regular, como a “regra de ouro”.

 

O Partido Novo propôs a redução temporária de 26% até 50% nos subsídios e vencimentos, com adequação proporcional, quando possível, da jornada de trabalho: redução de 26% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 6.101,07 e R$ 10.000,00; redução de 30% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 10,000,01 e R$ 20.000,00; e redução de 50% sobre a remuneração bruta mensal a partir de R$ 20.000,01.

 

A medida, se aprovada, alcançaria os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos.

 

No entanto, as emendas foram REJEITADAS pelo relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB). A votação em dois turnos na Câmara pode ser concluída ainda hoje, 3 de abril, e depois seguir para aprovação do Senado.

 

A seguir, o Sindjuf/SE transcreve a Nota de Repúdio do Sindilegis a mais essa tentativa de confisco salarial, agora vinda do Partido Novo.

 

“Não há palavra mais indicada, senão asco, para definir o sentimento dos trabalhadores do serviço público brasileiro diante da tentativa de confisco salarial de até 50% proposta pelo partido Novo, por meio das emendas de número 4 e 5 à PEC 10/2020 – o chamado “Orçamento de Guerra”, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da pandemia do coronavírus.

 

As emendas, subscritas por toda a bancada do “Novo”, são de autoria do milionário empresário/deputado ou deputado/empresário Alexis Fonteyne, que figura entre os dez parlamentares mais ricos do Congresso, com fortuna declarada de mais de R$ 28 milhões. O mesmo deputado que se recusou a abrir mão do auxílio moradia mensal de R$ 3.500, pago pela Câmara e que, no ano passado, recebeu uma restituição de R$ 12 mil reais em seu Imposto de Renda – valor correspondente ao patrimônio total do brasileiro médio segundo relatório da ONG Oxfam, com base em dados do banco Credit Suisse.

 

Quando questionado por jornalistas se concordaria em ampliar a sua colaboração fiscal, Fonteyne deixou claro seu compromisso com o país: “(…) eu deveria ter mais lucro na minha empresa, e aí sim ser tributado na distribuição de lucros e dividendos”. Sobre a necessidade de receber auxílio moradia no valor de três salários mínimos e meio, o deputado comoveu a todos ao justificar que tinha quatro casas para sustentar: “(…) a de Brasília, a de Campinas – onde mora minha esposa e meu outro filho -, e mais esses dois outros filhos que estão em faculdades em São Paulo”.

 

Que o Novo é um partido de ricos que elegeu ricos para defender os interesses dos ricos, todo mundo sabe. Dos oito deputados federais eleitos pelo partido – todos brancos, do eixo sudeste/sul, apenas uma mulher entre eles -, seis são milionários. Juntos, somam mais de 57 milhões de reais em patrimônio declarado à justiça eleitoral. É mais do que natural, portanto, que defendam medidas como o pacote do governo de R$ 1,216 trilhão em auxílio aos bancos, correspondente a 16,7% do PIB. Mas é absolutamente repugnante e estarrecedor que um grupo de deputados milionários, em que apenas um não é empresário, CEO ou herdeiro de um negócio ou fortuna, se creiam legitimados para propor que o Estado simplesmente confisque, tome para si, metade do salário dos trabalhadores do serviço público.

 

Somando-se o confisco ao imposto de renda e contribuição previdenciária, o servidor seria assaltado pelo Estado em quase 70% da sua remuneração. Um assalto constitucional.

 

O Sindilegis reforça a tese defendida por economistas – e já reconhecida pelo próprio ministro da Economia – de que cortes de salários neste momento apenas aprofundarão a crise que o país enfrenta. Tirar dinheiro de quem consome para salvar quem produz é suicídio econômico.

 

Contamos com o respeito e bom senso dos demais parlamentares. Que demonstrem uma postura ética e responsável com as vidas de todos os trabalhadores brasileiros, sejam do serviço público ou da iniciativa privada.

 

Petrus Elesbão

Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis)”

 

(*) Com informações do Sindjus/DF