No Giro de Notícias, o Sindjuf/SE traz para os servidores um breve resumo de alguns dos principais acontecimentos da semana com impacto político, econômico e social.

Informalidade

Apesar de aprovada há dez anos, a PEC das Domésticas, que tinha o objetivo de regularizar e formalizar trabalhadoras domésticas no Brasil, não tem se mostrado efetiva. Os dados recentes, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 75% das pessoas que trabalham com serviços domésticos ainda operam na informalidade, ou seja, sem carteira assinada.

Os dados também apontam que 63,8% das profissionais da categoria não contribuem com a Previdência, uma consequência direta dessa informalidade.

Brics

A partir de agora, o comando do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) – banco dos Brics – está nas mãos da ex-presidenta Dilma Rousseff. Indicada por Lula, ela deve substituir Marcos Troyjo, aliado do ex-ministro Paulo Guedes. Ela ficará à frente do NDB até julho de 2025.

O NDB foi criado em 2014 e tem o objetivo de mobilizar recursos para investimentos em projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em mercados emergentes.

Caso Genivaldo Santos

A Justiça Federal voltou a negar habeas corpus a Kleber Nascimento Freitas, um dos policiais rodoviários federais acusados de envolvimento na morte de Genivaldo Santos. A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) foi unânime.

O caso aconteceu em 2022, em Umbaúba, interior aqui do estado, durante uma abordagem policial que resultou na morte de Genivaldo. Antes disso, ele foi imobilizado e torturado. Os policiais envolvidos serão submetidos a Júri Popular.

Piso da Enfermagem

A luta dos profissionais da Enfermagem para terem o piso salarial respeitado e pago continua. Nesta semana, um grupo de deputados e senadores se reuniu com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar da MP que viabilizará o pagamento do piso à categoria.

Eles pedem celeridade no processo e a expectativa é de que o caso apresente alguma solução já na semana que vem. É importante lembrar que a criação do piso foi aprovada pelo Congresso no ano passado, mas está atualmente suspensa por decisão do STF.

Cannabis medicinal

A Justiça Federal autorizou uma ONG sergipana a produzir medicamentos à base de cannabis. A autorização envolve o cultivo, manipulação, preparo, produção, armazenamento, transporte, dispensa e pesquisa da cannabis sativa para fins exclusivamente medicinais. A ONG não tem fins lucrativos e a instituição conta hoje com 200 associados.