Servidores e servidoras estaduais aposentados protestaram na manhã desta quarta-feira, 10, em frente à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Realizado pela CUT/Sergipe e pela CTB, o ato manifestou a indignação dos aposentados com o confisco de 14% de suas aposentadorias. 

O objetivo é sensibilizar deputados e deputadas estaduais a criarem uma Frente Parlamentar em defesa de seus direitos porque quem entrou no serviço público antes da Constituição de 1988 está enfrentando um baita problema para adquirir o direito à aposentadoria desde a recente decisão do STF afirmando que tais servidores não têm direito à paridade e à integralidade.

Como se não bastasse ficar com os salários defasados, ano após ano, o Governo de Sergipe decidiu interpretar que estes servidores também perdem os direitos conquistados através do Plano de Carreira e todas as conquistas de cada categoria, o que representa uma perda salarial gigantesca.

O presidente da CUT/Sergipe, Roberto Silva, frisou que desde 1988 esses servidores contribuem para o Sergipe Previdência e o Aracaju Previdência, pois a Constituição Federal assim permitiu a migração.

“Esta decisão ainda não está nítida e a nossa luta é para que ela não seja aplicada destruindo a vida e o bolso dos servidores antes mesmo do julgamento dos embargos e questionamentos feitos. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação entrou com uma ação para que esta medida só entre em vigor quando os embargos de declaração forem julgados e todos os questionamentos feitos ao STF sejam respondidos. Como o INSS vai resolver este tempo que os servidores contribuíram para o Regime Próprio de Previdência?”, questionou Roberto Silva.

O presidente da CUT Sergipe defende que a implementação dessa medida não pode ser feita agora quando ainda existem embargos tramitando na Justiça.

“Muitos servidores que hoje serão prejudicados poderão, num futuro próximo, conquistar a aposentadoria com paridade integral, afinal eles são servidores estatutários e migraram para o Regime Próprio através de uma garantia da Constituição Federal. Estes servidores não podem ser agora prejudicados no momento em que tentam se aposentar, depois de terem contribuído por décadas”, reforçou o presidente da CUT/Sergipe.

A manifestação do dia 10 de abril também pretende tocar os corações de deputados e deputadas estaduais para que seja elaborada e aprovada, na ALESE, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) assegurando a estes servidores estatutários de Sergipe o direito à integralidade como aos demais servidores estatutários.

Fonte: CUT-SE