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Tóffoli pauta Quintos para 26 de setembro

 

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou para 26 de setembro o RE 638.115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.

 

O processo estava em julgamento no plenário virtual, onde o relator, ministro Gilmar Mendes, acolheu parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para reconhecer indevida a cessação do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado. Porém, rejeitou os embargos de declaração, mantendo o pagamento dos quintos àqueles servidores que continuam recebendo em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, “até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores", destacou.

 

Mas um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a votação e levou o processo de volta ao plenário físico. Desde então, Fenajufe e sindicatos intensificaram articulação junto ao Tribunal pela preservação do direito.

 

 

Fonte: Fenajufe

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