Embora se diga contrário à PEC 32, apresentada pelo governo Bolsonaro, o governo Lula já prepara seus próprios projetos de reforma administrativa. O secretário de Transformação do Estado, do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Francisco Gaetani, em conversa com O Globo, adiantou algumas mudanças que devem ser agrupadas em até cinco projetos de lei a serem encaminhados ao Congresso ainda neste ano.

Algumas delas são:

• reduzir o número de carreiras, hoje 150 para 20 ou 30;

• reduzir o salário inicial de novos servidores concursados, a fim de aproximar as remunerações de entrada das do setor privado;

• criar novos níveis de progressão nas carreiras, possibilitando ao governo dar aumentos salariais diferenciados entre categorias;

• permitir a contratação de trabalhadores com carteira assinada na administração indireta federal (como estatais, autarquias e fundações), em vez de somente pelo regime estatutário.

A promessa se repete: os direitos dos atuais servidores serão preservados. No entanto, seriam criadas regras de transição distintas para os que ingressaram no serviço público antes de 1988, entre 1988 e 1995, entre 1995 e 2003, e até 2010. As mudanças, portanto, seriam para os novos ingressantes e os mais recentes, válidas para o Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito federal.

Segundo Gaetani, o governo vê um viés fiscalista e punitivo aos servidores na proposta de reforma administrativa de Bolsonaro; por isso, quer apresentar uma substituta, sem mexer na Constituição.

É preciso manter-se vigilante e a postos para a mobilização. Não aceitaremos retrocessos disfarçados de transformação. Principalmente, porque a população usuária dos serviços públicos continua a ser a mais afetada por mudanças que atendem os interesses do mercado.