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Nova investida contra os trabalhadores: trabalho aos domingos e feriados

Do Sindjuf/SE

 

Mais um ataque contra os trabalhadores. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 13, a Medida Provisória 881/2019, a chamada MP da “Liberdade Econômica”. O governo dos empresários mais uma vez trabalha para eles e, com tal medida, visa “estimular os negócios”.

 

Na verdade, trata-se de uma nova reforma trabalhista, que retira ainda mais direitos e usa como justificativa o manjado discurso da geração de empregos. Com a desculpa de se criar mais postos de trabalho, o governo tira as responsabilidades do empregador.  O resultado, já conhecemos: não surgem mais empregos e os que restam beiram a informalidade e são jogados à precarização. Beneficiam-se somente os empresários.

 

Com a MP, o trabalho aos domingos e feriados está permitido, sendo dispensado o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias, se a folga for determinada para outro dia da semana. Além disso, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos para ter direito a uma folga neste dia.

 

Outro pretexto usado é que a MP 881 reduz a burocracia. O texto prevê a instituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas; e substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

 

A MP também propõe fim da exigência de autorização prévia para abrir empresa de baixo risco, fim de restrições para o horário de funcionamento das companhias, possibilidade de uma única pessoa abrir empresa de responsabilidade limitada.

 

A votação dos destaques aconteceu ontem, mas foram todos derrubados, e o texto permaneceu como aprovado na terça. A MP deve seguir para votação no Senado, e a aprovação deve ser concluída até o dia 27 desse mês para não perder a validade.

 

 

 

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