Foi realizado nesse sábado, 29, o Encontro Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário Federal, com o tema “Cenários, perspectivas e estratégias de defesa para o cargo”. O evento ocorre em Fortaleza e é promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal no Ceará (Sintrajufe), com o apoio dos sindicatos dos servidores da Justiça Eleitoral (Sinje) e da Justiça do Trabalho (Sindissétima) e ainda da Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário da União (Anatecjus).

 

A abertura ficou por conta dos corais Vozes da Justiça e Sétima Voz, sob a regência de Jacqueline Sidney, cantando o hino nacional e, depois, apresentando canções tipicamente do período junino.

 

Em seguida, o ciclo de debates foi iniciado com a palestra ‘Estatísticas das deliberações da Fenajufe Pró Técnico Judiciário’, dada pelo servidor do TRE de Minas Gerais, Rodrigo Peixoto, presidente do Movimento de Conscientização Sindical Liberta Brasil e ex-coordenador de Formação Sindical da Fenajufe.

 

Em sua apresentação, Peixoto denunciou a atuação da Fenajufe nos últimos três anos, comprometida pelo aparelhamento de partidos, em relação à pauta do Nível Superior (NS). Ele analisou e apresentou dados que mostram, por exemplo, a comparação do trabalho feito em prol do cargo de técnico com o trabalho em prol de interesses partidários. Segundo Peixoto, grupos que representam o PT e o PSTU nada propuseram para a luta dos técnicos. Em contrapartida, fizeram, respectivamente, 14 e 12 propostas de deliberações de ordem partidária ou geral.

 

O servidor traçou uma linha do tempo dos acontecimentos sobre o NS:

 

• Outubro de 2015 - Após deliberarem a favor do NS, os sindicatos aprovaram, na Plenária de João Pessoa, o projeto de lei sobre o assunto sem a questão remuneratória;

 

• Agosto de 2016 - criada pela portaria 179 do Supremo Tribunal Federal (STF) a Comissão Interdisciplinar de Carreiras com o objetivo de elaborar estudos e oferecer propostas de revisão da lei 11.416;

 

• Fevereiro de 2017 - a Comissão Interdisciplinar de Carreiras deliberou pela viabilidade do tema nível superior para técnicos a ser encaminhado para discussão no Fórum dos Diretores Gerais, algo que não aconteceu até hoje; 

 

• Dezembro de 2017 - servidores se encontraram com a então presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, que afirmou que se reuniria, durante o recesso, com os diretores gerais do Supremo para dar andamento à demanda e prometeu informar sobre o resultado logo em seguida. Esse retorno também não aconteceu;

 

• Dezembro de 2018 – em reunião com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, servidores solicitaram o envio do anteprojeto de lei para o Congresso;

 

• Janeiro de 2019 – novo ofício foi protocolado para o ministro Toffoli, solicitando mais uma vez tal encaminhamento. 

 

“A luta pelo NS atingiu um patamar político. Ela cresceu e estagnou, começamos a brigar entre nós, e precisamos identificar o obstáculo para poder avançar. As forças que controlam nosso sindicalismo são contra o NS por questões ideológicas. Se fossem a favor, o NS já teria saído”, considera o servidor Rodrigo Peixoto.

 

José Costa Neto, coordenador-geral do Sindjufs/DF e da Fenajufe, enfatizou a importância do encontro para se debater estratégias e ações voltadas à demanda do NS e desejou que se realizem mais eventos como esse. “Que daqui saia uma campanha de grande envergadura e força para dar encaminhamento à pauta no Supremo Tribunal Federal e, posteriormente, no Congresso Nacional. É preciso que tenha o apoio da categoria”, ressaltou.

 

“NS: Perspectivas no novo cenário”

O painel foi apresentado por Amauri de Souza, diretor do Sisejufe/RJ e coordenador do Cotec/RJ, e por Ronaldo das Virgens, diretor do Sisejufe e coordenador da Fenajufe. Amauri de Souza iniciou fazendo um apanhado dos fatores que ameaçam a manutenção dos servidores públicos.

 

Para Amauri, a luta pelo NS é questão de sobrevivência, não de aumentar salário. Assim como ocorreu com o cargo de auxiliar, o de técnico pode deixar de existir. E destacou que, antes a ameaça era externa, o avanço tecnológico, mas agora a ameaça é interna, com resoluções que colocam em perigo a permanência dos servidores, todos, técnicos e analistas, em seus postos de trabalho.

 

Ronaldo das Virgens listou o novo cenário: Reforma da Previdência, fim da estabilidade do servidor (demissão sumária), 20 anos sem concurso público, reposição do quadro somente em decorrência de vacância por exoneração. El reforçou ainda que o encontro não é deliberativo, mas objetiva traçar um direcionamento de ação a ser encaminhado à Fenajufe, que é a instância máxima que representa os servidores do Judiciário Federal.