Do Sindjuf/SE

A reforma administrativa deve ser aprovada no Congresso Nacional até o fim deste ano. Foi o que disse o presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE). Segundo ele, na Câmara, a análise pode ser concluída em agosto para que, depois, o texto siga para o Senado. 

Deputados pró reforma têm falado nos últimos dias em retirar o fim da estabilidade do texto. Embora a PEC 32 atinja os servidores em muitos outros pontos, não só esse, parece que o Congresso quer dar um “cala a boca” nos que lutam contra a aprovação e, assim, conseguir passar todo o resto. Acontece que o fim da estabilidade é só uma das bombas em meio ao arsenal bélico que é essa PEC, criada para aniquilar os serviços públicos. 

Outra mentira contada é que somente futuros servidores serão atingidos pelas novas regras. Sobre isso, o presidente da comissão especial afirmou que o colegiado vai trabalhar para preservar direitos adquiridos. “A comissão vai entrar em consenso para garantir todos os direitos, o que é importantíssimo, primeiro que é lei, segundo não podemos deixar nenhuma brecha para no futuro haver outra interpretação que possa trazer danos ao erário público”, disse. 

Mas há vários itens que envolvem o atual funcionalismo. A reforma administrativa propõe mudanças profundas e extremamente graves para toda a população.  Atuais e futuros ou somente futuros, o principal impactado com essa reforma será o povo, que precisa da atuação do Estado, através dos serviços públicos, para sobreviver.  

Essa reforma destrói as instituições públicas do Brasil, exclui da Constituição Federal o termo ‘funções públicas’ e atinge, sim, os servidores atuais, uma vez que extingue o regime jurídico único. Essa reforma não visa à modernização da Administração Pública, como dizem seus defensores; não se trata de gestão eficiente ou de metas, apenas de cortes de pessoal e de direitos, tanto dos servidores quanto da população. Um profundo retrocesso socioeconômico e cultural.