O coordenador Jurídico do Sindjuf/SE, Nicodemos Sá, participou, no último dia 8, de reunião virtual com o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Rogério Neiva Pinheiro, e com a secretária-geral do CSJT, Carolina da Silva Ferreira. para tratar da proposta de reestruturação da Justiça do Trabalho, apresentada para revisar a Resolução nº 63 de 2010. 

A reunião foi viabilizada pelo Sindjus/DF e contou com a participação dos dirigentes deste sindicato, Costa Neto, Chico Vaz, Cledo Vieira e Almerindo de Souza; e ainda com representante do Sinsjustra de Rondônia/Acre, Antônio Batista de Souza. 

Na ocasião, os dirigentes expuseram a preocupação da categoria com as possíveis mudanças propostas na referida minuta de reestruturação. Para Nicodemos, este é um tema sensível, que afetará diretamente a vida do servidor. “Por isso o Sindjuf/SE está dialogando com o CSJT e com a administração local, e ainda coordenando ações com sindicatos de servidores de outros regionais, na tentativa de evitar ou ao menos minimizar efeitos prejudiciais à categoria resultantes da aprovação dessa nova resolução”, afirma o coordenador Jurídico. 

Os dirigentes discutiram pontos importantes da carreira dos servidores e apresentaram sugestões para a reestruturação. “Essa reunião foi muito importante para esclarecer algumas dúvidas e receios manifestados pelos servidores da Justiça Trabalhista, de modo que o encontro abre o canal de diálogo e permite que as entidades possam apresentar ao CSJT as reivindicações dos servidores em relação às mudanças com a reestruturação que está sendo proposta”, pontuou o coordenador-geral do Sindjus/DF, Costa Neto. 

Em sua fala, o juiz Rogério Neiva Pinheiro procurou esclarecer os rumores de que a proposta de reestruturação poderia trazer redução orçamentária ou de varas na estrutura da Justiça Trabalhista, como ocorreu na Justiça Eleitoral, no ano de 2017, que atingiu cerca de 30% de sua estrutura. 

Segundo ele, a ideia é otimizar o funcionamento da JT, sem reduzir estrutura nem orçamento, de modo que não mexe no orçamento de primeiro nem de segundo graus, nem promove cortes na parte de custeio nem investimentos. Que a proposta não mexerá em lotação, mas em funções e que o orçamento destinado ao primeiro e segundo graus para funções permanecerá o mesmo. Informou, ainda, que a alteração da norma possibilitará a contratação e nomeação de novos servidores e juízes. 

Já a secretária-geral Carolina Ferreira apresentou a proposta de resolução de reestruturação, mencionando as varas de baixa, média e alta movimentação de processos, distribuição de servidores e de funções, entre outras. Informou também que os tribunais terão 90 dias após a aprovação da resolução para apresentar o projeto de implantação, que ocorrerá em 31/12/2022. 

Discorreu-se ainda sobre as escolas judiciais, oficiais de justiça e manutenção das centrais de mandados, centralização da contadoria, área administrativa, área de TI, possibilidade de trabalho entre tribunais de forma remota, sem deslocamento físico, ampliação do percentual de FC’s no total do quadro, tratamento diferenciado a locais com especificidades etc. 

Os sindicatos organizaram reuniões com as administrações dos Tribunais de suas respectivas regiões, para debater e discorrer sobre a real dimensão do impacto da proposta nos diversos setores das áreas meio e fim, bem como viabilizar diálogo com os servidores, para levar propostas concretas para o CSJT, ouvindo todos os atores envolvidos.  

No dia 15 de junho, o Sindjuf/SE se reuniu somente com o diretor-geral do TRT da 20ª Região, Tadeu Matos, sem a presença do desembargador-presidente, Fabio Túlio Ribeiro, que não participou por problemas técnicos. 

A votação da proposta está prevista para ocorrer no dia 25 de junho. 

Com informações do Sindjus/DF