O Sindjuf/SE vem manifestar seu total repúdio às intenções do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de acabar com a Justiça do Trabalho. Em sua primeira entrevista na TV, após a posse, concedida ao SBT, no dia 3 de janeiro, Bolsonaro ameaçou extinguir esse ramo da Justiça, afirmando, inclusive, que tal possibilidade já está sendo estudada pelo governo. “Em havendo clima, nós podemos discutir essa proposta e mandar para frente”, disse ele.

A declaração, no entanto, não é uma surpresa, uma vez que o presidente já demonstrava interesses contrários aos dos trabalhadores durante sua campanha e até mesmo em sua vida parlamentar – ele votou a favor da Reforma Trabalhista. Bolsonaro se justifica, repetindo discursos falaciosos, entre eles, de que só existe Justiça do Trabalho no Brasil. Porém, este ramo especializado também existe na Alemanha, Inglaterra e França, com estruturas semelhantes à do Brasil; e em Portugal e na Itália, com jurisdições trabalhistas especializadas por unidades ou por processo específico. Insistir nessa fala apenas demonstra o total desconhecimento e despreparo de Bolsonaro para comandar uma nação. Ou talvez seja um modo proposital de ludibriar o povo.

Para o novo presidente, a Justiça Trabalhista é uma invenção brasileira, que trava a economia e protege demais os trabalhadores. Alega que, para se criar mais empregos, é preciso reduzir os direitos trabalhistas. Mesma lábia utilizada pelos entusiastas da Reforma Trabalhista e que caiu por terra, pois os números mostram que não houve crescimento no número de empregos após a nova legislação. Mais uma vez, inabilidade ou engodo mesmo.

E não é só isso. Na entrevista ao SBT, Bolsonaro repetiu que pretende aprofundar ainda mais a Reforma Trabalhista. A agenda ultraliberal que já vinha sendo praticada por Temer tem no novo governo uma grande perspectiva de agravamento.

A primeira ação de Bolsonaro para atingir os direitos dos trabalhadores foi a extinção do Ministério do Trabalho, órgão de regulação e fiscalização de tudo que envolve as relações de trabalho. Através da Medida Provisória 870, o novo presidente transferiu atribuições da Pasta para o Ministério da Economia e algumas outras para os ministérios da Justiça e da Cidadania. Agora, a extinção da Justiça do Trabalho parece mais próxima e faz parte de uma investida maior contra os trabalhadores, junto com a Reforma Trabalhista, a terceirização irrestrita, a proposta de “carteira verde e amarela” e o fim do Ministério do Trabalho.

A disposição do presidente contra os trabalhadores atemoriza também os servidores da Justiça do Trabalho e a continuidade de nossos empregos e, portanto, de nosso sustento. A nós, muito preocupa também a situação dos trabalhadores, que veem na Justiça Trabalhista o caminho para buscar seus direitos. Ora, se o número de processos trabalhistas é tão alto, não é por excesso de proteção ao empregado, mas por excesso de descumprimento das leis por parte do empregador.

E é por isso que, em nome de todos eles, servidores da JT e trabalhadores em geral, que o Sindjuf/SE repudia veementemente as ameaças de se acabar com a Justiça do Trabalho. Ao mesmo tempo, colocamos todas as nossas forças em prol da manutenção de nossos empregos e direitos e convocamos os colegas servidores a se unirem na luta contra projetos que arrisquem nossas conquistas.