A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na manhã de ontem, 17, a PEC 10/2023, que dispõe sobre o retorno do pagamento do adicional por tempo de serviço, os quinquênios. 

A PEC é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e teve como relator o senador Eduardo Gomes. O substitutivo do relator foi aprovado  por 18 votos a sete, e acolheu parcialmente a emenda 32, que incluiu os servidores do PJU e do MPU como beneficiários da proposta. Esta emenda foi articulada pelo Sindjus/DF e apresentada pelo senador Izalci

Agora, a PEC 10 deverá ser apreciada pelo Plenário do Senado. Mas antes, ocorrerá uma sessão exclusiva de debates para discutir a matéria no Plenário do Senado, além das cinco sessões regimentais para discussão.

“Batalhamos muito e conseguimos aprovar a PEC 10/2023 na CCJ do Senado com a extensão do pagamento do adicional por tempo de serviço aos servidores públicos. Tivemos uma vitória significativa, mas a batalha ainda não acabou. O Sindjus vai seguir lutando pela aprovação da PEC 10 no Plenário do Senado em conformidade com o que foi aprovado na CCJ, contemplando os servidores públicos”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus/DF, Costa Neto, que acompanhou a votação.

Com informações do Sindjus/DF