Em mais uma atitude absurda, o presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quinta, 3, medida provisória que permite a contratação de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O limite de valor é correspondente a 40% do benefício, e o pagamento será abatido dos beneficiários de forma “irrevogável e irretratável”. 

A justificativa do Planalto, dada em nota cínica, é que será possível “contribuir para a retomada econômica e a preservação de empregos e renda”. No entanto, trata-se de mais uma armadilha aos mais pobres disfarçada de bondade. 

Órgãos de defesa do consumidor já se manifestaram contra a medida, argumentando que a mesma levará mais brasileiros ao endividamento e ao superendividamento. Dados apresentados pelas instituições indicam que o atual limite de margem consignável (40%) é extremamente elevado para o padrão dos consumidores brasileiros, em especial, para as famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Sem um limite à taxa de juros a ser cobrada definido pelo governo, financeiras e promotoras de crédito já anunciam nas redes sociais que estão recolhendo pré-cadastros para ofertar os empréstimos falam em taxas de 4,99% ao mês, o equivalente a 79% ao ano. Mas as taxas chegam até a 5,88% ao mês, equivalentes a 98% ao ano. 

Grandes bancos privados, porém, decidiram não corroborar para essa armadilha ardilosa pela falta de limite aos juros e pela dúvida sobre a efetividade da medida e seu impacto na própria imagem das instituições.