O 17 de maio é celebrado como o Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia. A data foi criada em 2014 com o objetivo de chamar a atenção dos formuladores de políticas, autoridades, organizações, mídia e toda a sociedade para a violência e discriminação sofridas por lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e todas as pessoas com orientações sexuais e expressões de gênero diversas da heteronormatividade. 

Comemorado em 130 países, o dia de hoje serve também para dar visibilidade a esse público e a seu direito à vida e à dignidade.  

Embora a LGBTfobia tenha sido criminalizada aqui desde 2019 – atrelada à lei do racismo –, o Brasil é o país que mais mata pessoas trans e travestis no mundo, ocupando o topo do ranking há 13 anos consecutivos, desde que os números começaram a ser registrados, em 2008, segundo pesquisa da Transgender Europe, entidade que monitora tais dados em nível global. 

Isso porque ainda há muita subnotificação e mortes não registradas com motivação transfóbica pelos sistemas governamentais de segurança pública. Onze estados brasileiros nem sequer registram dados sobre o tema. A falta de dados oficiais sobre pessoas trans também é um entrave na formulação de políticas públicas.   

A aplicação da lei também não está consolidada. Há dificuldades para efetivar as denúncias e resistência das forças de segurança pública e do sistema judicial em reconhecer e aplicar a decisão.  

Todo esse problema tem sido agravado no Brasil nos últimos quatro anos de atual governo, que tem em seu posto máximo um titular abertamente LGBTfóbico, sem qualquer escrúpulo para expor seu preconceito. Anuência para fazer do Brasil um lugar ainda mais perigoso para a população LGBTQIA+ viver. 

Em Sergipe, a investigação a crimes praticados em razão de orientação sexual e gênero é de responsabilidade do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), por meio da Delegacia Especial de Crimes Homofóbicos, Raciais e de Intolerância (DEACHRI), localizado na rua Itabaiana, 258, bairro São José, em Aracaju.