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Bolsonaro planeja retirar mais direitos dos trabalhadores
Do Sindjuf/SE
Não satisfeito com o aprofundamento da pobreza e a precarização do trabalho, iniciado com a reforma trabalhista de Michel Temer e agravado pela pandemia, Bolsonaro quer emplacar uma nova reforma em que, pelo menos, 330 regras seriam alteradas.
O governo federal solicitou, em novembro passado, um estudo ao Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), do Ministério do Trabalho e Previdência. O resultado são 261 páginas que preveem 110 regras novas, 180 alterações e 40 revogações na CLT. Isto é, mais direitos trabalhistas arrancados dos trabalhadores para beneficiar o neoliberalismo.
Vale ressaltar que o Gaet é formado por ministros, desembargadores, juízes do trabalho, procuradores, pesquisadores, economistas e advogados. Portanto, tal estudo desconsidera completamente a voz dos trabalhadores.
Mesmo antes da aprovação da reforma trabalhista de Temer, em 2017, já sabíamos que era falacioso o discurso dos defensores, de que menos direitos possibilitariam mais vagas de emprego. Quatro anos depois, já está mais do que provado que não foi esse o efeito da reforma. Ao contrário, aumentaram desemprego e informalidade.
Por enquanto, parece não haver discurso de defesa neste caso, até porque o governo vem trabalhando nisso nos bastidores, sem alarde. No entanto, independentemente de qual seja o pretexto inventado dessa vez, o objetivo real é penalizar ainda mais a classe trabalhadora desse país.
Alguns dos principais pontos, alvo da maldade de Bolsonaro e companhia, são:
Liberação do trabalho aos domingos
Apesar de o trabalho aos domingos já estar regulamentado em alguns ramos da economia, a ideia de Bolsonaro é liberar geral. Toda e qualquer empresa poderá ter funcionários trabalhando aos domingos, sem precisar de autorização ou negociação coletiva. Acaba também o direito de folga a um domingo por mês, passando a ser, em média, a cada sete semanas.
Teletrabalho por demanda
Permissão para que o teletrabalho seja feito por demanda, sem limite de horas e sem direito a pagamento de hora extra.
Legalização do locaute
Permissão para os empregadores paralisarem as atividades quando quiserem impor alguma condição aos empregados, impedir negociação ou dificultar o atendimento de demandas trabalhistas. Atualmente, a prática é proibida no Brasil. A proposta também incentiva a liberdade sindical sem interferência ou intervenção do poder público, admitindo, para tanto, a organização de sindicatos por empresa ou setor produtivo.
Desoneração da folha
Sugere a diminuição da Contribuição Patronal para a Previdência (CPP), cuja alíquota atual é de 20%, e das contribuições compulsórias às entidades privadas que compõem o Sistema S que atualmente possui alíquota de 3,1%, e o salário-educação, de 2,5%. Essa é uma demanda antiga dos empresários e pauta da agenda de Paulo Guedes, que repetem a mesma balela de 2017, o aumento da geração de empregos.
Liberdade sindical ampla
Redução da interferência e intervenção do Estado nas relações entre empresas e empregados e admissão de organização de sindicatos por empresa.
Proibição de vínculo empregatício a trabalhadores de aplicativo
Enterra a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e respectivos aplicativos e ainda entre prestadores de serviços. Mesmo submetidos a jornadas extenuantes em troca de baixas remunerações e sendo essenciais no atendimento das demandas da sociedade atual (o que vimos, sobretudo, na pandemia), esses trabalhadores continuarão sem garantia de qualquer direito, como férias, FGTS ou 13º.