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Carreira ameaçada: tribunais promovem transformação de cargos de técnico em analista

03/12/21 às 16:29 por Sindjuf/SE
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Sindicatos e federação não estão pautando o assunto como deveriam. Enfretamento é urgente!

 

Além das ameaças e ataques sofridos enquanto servidor público, o técnico judiciário tem sua carreira direta e especificamente posta em risco por uma série de acontecimentos recentes, a qual o Sindjuf/SE vem analisando e preparando-se para se pronunciar.

 

Trata-se da transformação de cargos vagos de técnico judiciário em cargos a prover de outros segmentos ou até mesmo carreira.

 

Vejamos, em setembro passado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) apresentou anteprojeto de lei (PL 3662/2021, que tramita em regime de prioridade na Câmara) que transforma 192 cargos vagos de técnico e quatro de auxiliar judiciário em 118 cargos a prover de analista.

 

Também no Distrito Federal e no mesmo mês, o procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou o projeto de lei 813/2021, que dispõe sobre a transformação de cargos de técnico administrativo em cargos de procurador e em comissão, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

 

No mês seguinte, outubro, foi sancionada a Lei 14.226/2021, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que compreenderá o estado de Minas Gerais, atualmente parte da 1ª Região. Neste caso, 76 cargos vagos de técnico judiciário da Justiça Federal da 1ª Região estão sendo transformados para viabilizar a criação de cargos de analista judiciário, cargos em comissão e funções, que comporão a nova estrutura do TRF6. 

 

No mesmo sentido, Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem anteprojeto de lei que propõe a criação de 418 cargos efetivos na área de TI, majoritariamente de analista judiciário, segundo acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mais uma vez, vê-se a tendência de potencial obsolescência do cargo efetivo de técnico judiciário.

 

Os fatos não são isolados e podem se tornar tendência a se espalhar pelos tribunais do país. A situação é extremamente grave para a carreira dos técnicos e para todo o serviço público. Mesmo assim, ainda não mereceu a devida atenção das partes envolvidas, isto é, a maioria dos sindicatos e associações representativas da categoria não estão levando a sério uma situação tão delicada como esta.

 

Dirigentes sindicais, muitos deles ocupantes do cargo de técnico judiciário, continuam falando bobagens, buscando sempre alternativa, que visam tão somente prejudicar o segmento ao qual pertencem. Até agora, nenhuma palavra na maioria dos sites, nas redes sociais das entidades, nos grupos de?whatsapp?ou nos espaços públicos em que alguns interagiram, e já tiveram a oportunidade de pautar o assunto. Por quê?

 

Ao contrário, um pequeno grupo de analistas, representado por uma pequena associação, rapidamente, comemorou o acontecimento, o que chamou de valorização da carreira de analista. Informou, inclusive, que um novo concurso já estaria autorizado e em planejamento para o TJDFT. Desconsiderando ainda haver concurso com validade.

 

Essa pequena associação só se comporta dessa forma porque temos muitos técnicos indignos do cargo que ocupam (PARA NÃO DIZER IMBECIS) na direção da maioria dos sindicatos e nada fazem em prol do segmento de que fazem parte. Alguns, inclusive, preferem ficar em cima do muro, ou porque tem outra fonte de renda ou são donos de empresa. A categoria precisa urgentemente identificar essas pessoas e livrar-se delas. 

 

Enquanto isso, a maior parte dos técnicos das bases ainda nem sabe sobre a deterioração da carreira que as autoridades judiciais vêm promovendo. Por isso, o Sindjuf/SE alerta para a gravíssima possibilidade de extinção da carreira de técnico judiciário. 

 

O argumento utilizado pelos órgãos para essas transformações são os mesmos. “Precisamos de pessoas com graduação em Direito”. Trabalhamos no Judiciário, mas é vergonhosa a desculpa que vem sendo utilizado por esse Poder. O Judiciário já vem exigindo conhecimento do nível superior aos técnicos há bastante tempo, é só verificar os editais dos últimos 15 anos. Para burlar a lei, o Judiciário se utiliza da palavra “Noções” (Noções de Direito do Trabalho, Noções de Direito Processual do Trabalho, Noções de Direito Constitucional). Alguém do Judiciário conhece algum colégio de nível médio em que tais conteúdos constem na grade curricular? 

 

Esperamos que o Poder Judiciário Federal reveja essa atitude e possa encontrar uma saída honrosa para os técnicos, como vem acontecendo com o Poder Judiciário Estadual de alguns estados, a exemplo do Poder Judiciário Estadual do Rio Grande do Norte. 

 

É inadmissível que o Poder Judiciário Federal venha descartar os técnicos judiciários da mesma forma como são descartados os empregados das empresas da iniciativa privada. Não podemos admitir que o Poder Judiciário Federal tenha esse comportamento vergonhoso.  

 

Reagir é urgente

São precedentes inéditos e alarmantes no âmbito do Poder Judiciário da União, que sinalizam fortemente para o risco que o cargo de técnico corre de ser extinto, a exemplo do que ocorreu com o cargo de auxiliar judiciário no final dos anos 90. Ainda que leve alguns anos para o enxugamento da carreira, com os técnicos numericamente menores, ela tem sua importância reduzida, perde também a capacidade de articulação na luta sindical por novos PCSs e enfrenta o problema de ausência de paradigma para fins remuneratórios, no caso da extinção. E cargo extinto perde paradigma para fins de atualização remuneratória em futuros PCSs.

 

É urgente que os sindicatos e associações pautem o fenômeno em curso, diagnostiquem a razão da decisão da administração judiciária pela transformação dos cargos e elaborem, juntamente com os técnicos judiciários de base, plano de ação estratégico, de modo a estancar o processo de esvaziamento do contingente de servidores efetivos que integram o segmento de técnico.

 

O Sindjuf/SE conclama as entidades sindicais para o enfrentamento dessa árdua luta que nos é imposta pela defesa da carreira judiciária e o fortalecimento dos segmentos que a compõem. Que todos reajam e mobilizem-se em busca de respostas e medidas que combatam esse perigoso processo.

 

 

 

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