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Aprovada no Senado, PEC dos Precatórios retorna à Câmara

02/12/21 às 17:30 por Sindjuf/SE
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Na tarde desta quinta, 2, o Senado realizou os dois turnos de votação e aprovou a PEC 23, dos Precatórios. No primeiro turno, foram 64 votos a favor e 13 contrários. No segundo, 61 a favor, 10 contra e uma abstenção. 

 

Para conseguir aprovar a PEC, o relator e líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE), acatou várias emendas, principalmente do MDB, PSD e PSDB. Ele apresentou seis versões do parecer até chegar a um entendimento com parlamentares de diferentes correntes políticas, inclusive da oposição. A última foi apresentada instantes antes da votação. 

 

Como houve alterações no texto, a proposta volta para Câmara, onde deve passar por dois turnos de votação novamente. 

 

A PEC dos Precatórios adia o pagamento das dívidas da União - que, em 2022, estão no valor de R$ 89,1 bilhões -, altera o cálculo do teto de gastos do governo, abrindo um espaço de R$ 106 bilhões para gastos extras. 

 

A propaganda do governo é que a aprovação da PEC viabilizaria o pagamento de R$ 400 de Auxílio Brasil por mês para cerca de 17 milhões de pessoas durante o próximo ano.  

 

Uma das mudanças feitas no Senado foi a inclusão da possibilidade de o auxílio ser permanente. Segundo Bezerra, trecho da PEC determina que toda folga de recursos aberta nos próximos anos será direcionada para o pagamento do Auxílio Brasil e para outras despesas sociais. Mas também, nos anos seguintes, qualquer adição de valor [para pagamento do Auxílio Brasil] precisará atender ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

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