Do Sindjuf/SE

Se alguém tinha certeza de que os atuais servidores não seriam atingidos pela Reforma Administrativa, agora pode começar a duvidar. A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa está propondo a inclusão dos servidores públicos atuais no texto da PEC 32/2020.

A Frente promoveu um evento para apresentar sua agenda de prioridades e contou com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Aparentemente, Maia está contra a mudança sugerida, dizendo que “alterar um direito adquirido e mexer nas carreiras de funcionários que estão na ativa pode atrasar e judicializar o debate em torno da reforma”. No entanto, o deputado afirmou também que as regras que valem para os servidores de hoje podem ser tratadas “de outras formas”, em leis futuras.

A Frente Parlamentar defende também que os chamados membros dos Poderes, como magistrados, parlamentares, promotores, procuradores e militares, sejam incluídos na PEC. Outras emendas apresentadas foram:

• realização de processo seletivo para maioria dos cargos de liderança e assessoria;
• determinação da lei complementar que regulamentará a perda do cargo;
• possibilidade de o pagamento do abono permanência ser opcional;
• proibição de licença remunerada para disputa eleitoral;
• proibição de aposentadorias e pensões vitalícias;
• retorno da exigência de Escolas de Governo;
• retirada da possibilidade de extinção, transformação e fusão de órgãos da administração direta, autárquica e fundacional.

PEC está parada

A Reforma ainda não entrou em tramitação. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está paralisada devido à pandemia e, para trabalhar remotamente, precisa de autorização aprovada em plenário. Sem acordo entre si, os partidos têm adiado essa votação.

Com a PEC parada na Câmara, é hora de o funcionalismo e toda a classe trabalhadora agir, pois o governo tem pressa nesse assunto e já afirmou que pretende aprovar a proposta ainda este ano.