Do Sindjuf/SE

Em meio à crise do coronavírus, que assola o mundo e se alastra pelo Brasil sem que o governo federal conduza qualquer ação de combate e enfrentamento à situação de calamidade gerada pandemia, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), sugere cortar o salário de servidores do Judiciário, Executivo e Legislativo como forma de fazê-los contribuir para a resolução do problema.

Segundo Maia, o corte nos salários resultaria numa economia de R$ 3,6 bilhões por mês, sendo apenas um “gesto simbólico”, dado que os recursos necessários para o combate à doença giram em torno de R$ 400 bilhões. Maia segue a linha de pensamento do governo de Jair Bolsonaro e, apesar de receber salário de mais de R$ 30 mil mensais, acha-se no direito de reduzir os salários dos servidores públicos.

Ele diz que toda a população irá empobrecer, por isso todos os Poderes precisam contribuir, inclusive deputados, juízes e fiscais de renda. Aliás, já existe projeto, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), prevendo redução de salários do funcionalismo público, para aqueles que recebem acima de R$ 5 mil até 10 mil, 10% de corte; e acima de 10 mil, o corte poderá variar de 20% a 50%.

Com as PECs do chamado Plano Mais Brasil paradas no Congresso, até a mesmo a PEC Emergencial, que previa cortes de 25% nas jornadas e salários dos servidores, governo e aliados arrumaram outro jeito de confiscar nossos salários.

Para os trabalhadores da iniciativa privada, o governo pretende agora permitir a suspensão do contrato de trabalho com o pagamento de parte do salário ou a redução da jornada com redução do salário e concessão do seguro-desemprego. Antes, a Medida Provisória (MP) 927 autorizava empregadores a suspender contratos e salários por até quatro meses, mas o artigo foi retirado em seguida.

Nada se fala, porém, em revogar a Emenda Constitucional (EC) 95, do teto dos gastos, que congela os investimentos públicos por 20 anos e, desde a sua promulgação, já impediu investimentos bilionários somente no SUS.

Ou, por exemplo, se o governo resolvesse tributar as fortunas dos bilionários do Brasil, também haveria uma considerável arrecadação a ser revertida ao combate dos efeitos da pandemia. Como bem exemplificou o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, se fosse criado um “imposto de apenas 3% por ano sobre a fortuna de R$ 1,2 trilhão, seria possível arrecadar R$ 36 bilhões anuais”. E ainda, se o patrimônio trilionário que está nas mãos de apenas 1% de todas as famílias brasileiras fosse taxado em 1%, haveria mais R$ 80 bilhões, que, junto com os R$ 36 bilhões, somariam R$ 116 bilhões para enfrentar a situação caótica que se anuncia. (Leia o artigo completo aqui.)

Por que não, então, pausar o pagamento da dívida pública em vez de penalizar servidores públicos e trabalhadores privados? De acordo com a entidade Auditoria Cidadã da Dívida, a dívida pública tem consumido cerca de R$ 1 trilhão do orçamento federal todo ano. E, em Carta Aberta às autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, a Auditoria Cidadã solicita “uma completa auditoria da dívida pública, acompanhada da suspensão imediata do pagamento dos juros e encargos, a fim de liberar recursos para investimentos relevantes em áreas essenciais à população, como saúde pública, assistência social, educação.” (Leia a Carta Aberta aqui.)

A despeito de todas essas possibilidades de extrair recursos para conter ou amenizar as conseqüências da pandemia do coronavírus, Bolsonaro e companhia vão na contramão do resto do mundo e querem que os trabalhadores e os mais pobres carreguem os efeitos da crise nas costas.