Do Sindjuf/SE

 

Os dirigentes do Sindjuf/SE Gilberto Melo (coordenador-geral) e Nicodemos Sá (coordenador Jurídico) se reuniram, na tarde de sexta-feira, 14, com o deputado federal Fábio Henrique (PDT). O objetivo foi pedir ao parlamentar que vote contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro e amplamente divulgada como solução para os problemas do país.

 

A intenção do Sindicato é fazer a mesma reunião com cada um dos deputados e senadores por Sergipe que se disponibilizarem a receber os sindicalistas, na tentativa de mostrar-lhes que a categoria não aprova tal reforma e  que não elegerá não só aqueles que forem favoráveis, mas também aqueles que não trabalharem incansavelmente contra ela.

 

“Não aceitamos que um representante do povo endosse essa inverdade que o governo criou e a imprensa insiste em repetir, que os servidores públicos são privilegiados. Desde 2004, não existe mais integralidade e paridade, isto é, aposentadoria com o salário integral e direito a reajustes como os ativos, e todos os que entraram a partir de outubro de 2013 contribuem sobre o teto do INSS e levam tal valor para a aposentadoria”, enfatiza Gilberto Melo.

 

O deputado Fábio Henrique, único sergipano a integrar a Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara, demonstrou estar ciente de que a reforma interessa aos banqueiros e aos grandes empresários e que a mídia hegemônica está comprometida com essa reforma. Para ele, direito adquirido não deve ser discutido. “Acredito que a reforma não deve passar em sua totalidade, mas em partes. O grande problema é o chamado Centrão, que queria que os tópicos sobre o BPC e a aposentadoria rural das mulheres fossem retirados, e isso foi feito. Agora, irão chamar isso de negociação”, considera.

 

O mais recente relatório da reforma da Previdência foi lido na última quinta-feira, 13, pelo deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), relator na Comissão Especial. A capitalização foi também retirada da PEC 06/2019. Quando perguntado sobre o custo da transição para o sistema de capitalização, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não responde nada. Mas, segundo boatos, chegaria a quatrocentos bilhões de reais. Apesar disso, a desconstitucionalização das regras previdenciárias está mantida. Ou seja, a capitalização deve vir depois por lei complementar. E agora fica mais fácil de aprovar a proposta atual.

 

Fábio Henrique é servidor público, oriundo da Polícia Rodoviária Federal, e está no primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Ele disse: “meu voto será contra. A não ser que haja alguma mudança significativa.” Diante de tal afirmação, o Sindjuf/SE procurou saber que mudança significativa seria essa para fazer o deputado mudar de ideia.

 

 

Veja a seguir a entrevista completa com o parlamentar.

 

Sindjuf/SE: Deputado Fábio Henrique, o senhor é contrário ou favorável à Reforma da Previdência?

 

Fábio Henrique: Acho necessário que se faça uma reforma da Previdência para corrigir algumas distorções e combater efetivamente os privilégios onde eles existirem. Mas a minha posição é contrária a esta reforma da Previdência, porque entendo que ela penaliza as pessoas mais pobres. Do 1 trilhão que o governo quer economizar, cerca de 800 bilhões vão sair de quem ganha até dois salários mínimos. O caso do abono, por exemplo, previsto na PEC para ser devido àqueles que ganham um salário mínimo, diferente de hoje, que é para quem ganha até dois. Depois do relatório, ficou em 1,4 salário mínimo. Quem ganha dois salários mínimos não é privilegiado. Entendemos também que os servidores públicos estão sendo criminalizados nessa reforma, como se fossem culpados por todos os problemas da Previdência. Na verdade, os problemas são outros, como por exemplo, a DRU, que tira 30% do valor que deveria ir para a Previdência Social, as isenções tributárias, o que se paga de juros aos bancos, enfim, são outras fontes de alimentação da Previdência, de que o governo abre mão. É preciso que se preserve os direitos dos servidores. Houve alguns avanços no último relatório apresentado, como a retirada do ponto sobre o BPC, aposentadoria rural e a idade mínima das professoras, mas a reforma ainda é muito cruel, sobretudo, por faltar uma regra clara de transição.

 

Sindjuf/SE: O senhor falou em “corrigir distorções”. Que distorções seriam essas?

 

FH: Acho que, em alguns casos, existem aposentadorias, principalmente, no Legislativo, e não apenas de deputados, mas também de servidores, que estão acima do patamar estabelecido no país. Idade mínima deve ser discutida. É preciso adequar alguns pontos, destrinchar algumas situações que, de fato, são privilégios, mas não da forma que está, que é penalizando os mais pobres e penalizando os servidores públicos.

 

Sindjuf/SE: Essa seria também a mudança significativa a que se referiu anteriormente?

 

FH: Mudança significativa é, por exemplo, acatar as emendas da Segurança Pública, as emendas dos profissionais que trabalham com atividade de risco físico, químico ou biológico, é estabelecer uma regra de transição justa, é não mexer nos valores do abono salarial. A idade mínima está um pouco exagerada; os 40anos de contribuição é uma forma de dizer que o trabalhador jamais vai se aposentar com o valor integral. Acho muito difícil que tais mudanças aconteçam.

 

Sindjuf/SE: O senhor acha difícil, mas como está trabalhando para que elas aconteçam?

 

FH: Apresentando as emendas, não só as individuais, mas também as do partido. Meu partido apresentou uma emenda do que seria a reforma, para separar o que é Previdência do que é assistência, sendo que esta nunca pode ser inferior a um salário mínimo, estabelecer o regime de repartição como temos hoje, estabelecer uma idade mínima que respeite particularidades regionais, respeitando direitos adquiridos e com regras claras de transição. E discutir uma capitalização que tenha um teto de corte, mas isso não se discute mais porque já foi retirado. Temos que focar agora na regra de transição e no respeito ao direito adquirido.

 

Sindjuf/SE: E no que se refere à Sergipe? Sabemos que o que acontece em nível federal influencia os estados e municípios.

 

FH: Os estados e municípios ficaram de fora da reforma nesse relatório. Cada estado terá que fazer a sua própria reforma da previdência. Em Sergipe, o governador (Belivaldo Chagas – PSD) tem colocado que há um déficit de aproximadamente 100 milhões de reais por mês. Sergipe precisa fazer sua reforma da Previdência, e é preciso que se faça um trabalho para saber que tipo de reforma deve ser feita. Com um déficit como esse, o estado fica sem condição de dar reajuste aos seus servidores, de fazer obras e investimentos, porque o dinheiro está todo indo para a Previdência. Acho que não há razão para duvidarmos dos números apresentados pelo governo do Estado.

 

Sindjuf/SE: O governo tem divulgado que os políticos também estão na reforma. É verdade?

 

FH: Eu defendo que todos os deputados e senadores se aposentem pela regra geral da Previdência. O teto deve valer para todos aqueles que entrarem no serviço público, como já ocorre para os servidores federais desde 2013. Quem quiser uma aposentadoria maior pode aderir a um regime complementar. Isso, respeitado o direito adquirido, porque quem tem 25 anos de contribuição não pode se aposentar agora com 5,8 mil, se contribuiu sobre 30 mil. Mas dizer que políticos estão na reforma não é verdade, é propaganda do governo para dizer que a reforma vai salvar o país.

 

Sindjuf/SE: Então, o senhor é a favor de que todos estes políticos atuais se mantenham nas regras atuais?

 

FH: Todo cidadão tem que ter seu direito adquirido respeitado. Mas entendo que, a partir de agora, feita a reforma, todos devem ir para a regra geral.