Do Sindjuf/SE

 

Mais uma campanha publicitária a favor da Reforma da Previdência circula na TV, na rádio, nas redes sociais e em diversos outros meios de comunicação. O slogan agora é “Nova Previdência: pode perguntar”, e as peças trazem a encenação de dúvidas sobre a PEC 06/2019, seguida das respostas.

 

Acontece que, assim como tem feito desde seu início, o governo mente em suas respostas sobre o que significa de verdade essa proposta infame e cruel com toda a classe trabalhadora. E o custo de mais uma propaganda enganosa? R$ 37 milhões! Ora, para arcar com mídia positiva para o governo e, pior ainda, para trapacear contra a população, tem dinheiro? Mas para “o país não quebrar”, é preciso acabar com a aposentadoria do povo?

 

As perguntas feitas nas peças publicitárias são genéricas, e as respostas, superficiais, incompletas e até mentirosas. Veja a seguir as perguntas, as respostas dadas pelo governo e as respostas reais.

 

Pergunta: E quem recebe aposentadoria rural e nunca trabalhou no campo?

 

Mentira difundida - A Nova Previdência vai combater fraudes.

 

Verdade: A proposta de Bolsonaro dificulta o acesso à aposentadoria rural, mas para aqueles que realmente precisam dela. Aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos e aumenta a idade mínima das mulheres de 55 para 60 anos.

 

 

Pergunta: Todo mundo vai participar mesmo?

 

Mentira difundida – Vai, sim. Inclusive políticos, servidores públicos e militares.

 

Verdade: De acordo com a proposta, somente os próximos políticos eleitos se encaixarão na reforma. Os de mandato atual poderão propor e aprovar as próprias regras de transição e não terão prazo para fazê-lo. Enquanto isso, eles se manterão nas regras atuais. Já os militares ganharam algo mais parecido com um plano de carreira; o texto prevê aumento nos adicionais por cursos e ainda um novo adicional. Embora aumente a alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5%, gradualmente até 2022, e o tempo de serviço, de 30 para 35 anos, não há exigência de idade mínima para aposentadoria.

 

 

Pergunta: E essas pessoas cheias de saúde que se aposentam com 50 anos?

 

Resposta incompleta, sem esclarecimento – Agora vai ter idade mínima para todos.

 

Verdade: Desde 2004, já existe idade mínima para servidor público. Homem deve ter 60 anos, e mulher, 55, com 35 e 30 anos de contribuição respectivamente. Ou: homem, 65 anos, e mulher, 60 anos, se aposentadoria por idade. Mesmo no regime geral, quem se aposenta aos 50 anos, “cheio de saúde”, é porque cumpriu as regras.

 

 

Pergunta: Como é que fica para quem ganha um salário mínimo?

 

Resposta incompleta, sem esclarecimento – Vai contribuir com menos.

 

Verdade: Segundo a PEC, quem ganhar até R$ 1.751,81 terá alíquota de contribuição de 7,5%, em vez de 8%, uma redução irrelevante.

 

 

A campanha milionária do governo deixa de citar ainda o sistema de capitalização. Isso, sim, é o que representa a “nova Previdência”. O governo não conta aos trabalhadores que eles, sozinhos, serão obrigados a poupar mensalmente um valor numa conta individual em um banco, e que o Estado e os empregadores não terão mais responsabilidade alguma. E que, no fim das contas, se houver dinheiro a ser sacado – afinal, dependeremos do mercado financeiro –, não será suficiente para sustentar uma velhice digna e saudável.