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Sindjuf/SE pedirá que GAJ seja considerada vencimento básico

Do Sindjuf/SE

 

Servidores devem enviar os documentos necessário para entrar com a ação

 

Ação judicial pode beneficiar servidores do Poder Judiciário Federal. Após deliberação com a Assessoria Jurídica, a diretoria do Sindjuf/SE decidiu propor aos filiados ajuizar ação para que a Gratificação Judiciária (GAJ) passe a ser considerada como vencimento básico e, com isso, os benefícios percebidos pelos servidores incidam sobre o valor real da remuneração. Apesar de ser chamada de gratificação, a GAJ possui natureza de vencimento, uma vez que é paga indistintamente a todos os servidores, ativos e aposentados, sem que haja qualquer tipo de avaliação de desempenho. Além disso, a GAJ tem valor maior que o vencimento básico.

 

Ação parecida teve resultado positivo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a gratificação paga aos auditores da Receita Federal tinha natureza de vencimento básico e, portanto, gratificações e adicionais devem ser calculados de acordo com o valor integral do vencimento.

 

Para ajuizar a ação

Os servidores filiados ao Sindjuf/SE, interessados em ajuizar a ação, devem entregar os seguintes documentos:

 

  • fichas financeiras dos últimos cinco anos,
  • RG,
  • CPF
  • comprovante de residência,

 

na sede do Sindjuf/SE; ou digitalizados, pelo e-mail sindjufse.diretoria@gmail, colocando no assunto Ação GAJ. As ações serão ajuizadas de forma individual.

 

 

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