Do Sindjuf/SE

Atento a todo acontecimento, o Sindjuf/SE está em alerta pela defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos dos trabalhadores. O dia 21 de janeiro de 2019 marcou o início de uma luta que deve ser permanente. Afinal, o capital está sempre disposto a se apoderar das forças do trabalho, pronto para esfacelar, sem dó nem piedade, qualquer sombra de respeito dispensada ao trabalhador.

É por isso que, no dia 5 de fevereiro, a sociedade, organizada em entidades diversas, gritará mais uma vez: NÃO ao fim da Justiça do Trabalho! O Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho está sendo organizado por associações de magistrados, procuradores, advogados, e convocado por sindicatos de servidores e trabalhadores de diferentes categorias. Será em Brasília, na Câmara dos Deputados, a partir das 14h. O ato reafirma a necessidade de as entidades se manterem mobilizadas, além de reforçar a união que deve haver entre todos.

Sergipe mandou seu recado no dia 21 e segue na concentração para o que estiver por vir. Para o advogado Cézar Britto, a classe empresarial brasileira vê o trabalho como mercadoria, como coisa a ser apropriada pelo menor preço. “A Reforma Trabalhista é um exemplo disso. Agora, eles vão mais além: querem acabar com a Justiça garantidora dos direitos dos trabalhadores. Querem que os trabalhadores, lesionados desses poucos direitos que restam, sequer possam reclamar. É preciso dar um basta”, avisa.

Nesse sentido, o advogado Henry Clay relembra que o centro dos objetivos da Reforma Trabalhista é extinguir a Justiça do Trabalho. “As regras que foram implantadas na reforma descaracterizam o direito do trabalho e esvaziam a Justiça especializada. Não podemos continuar num sistema de normas em que trabalhadores podem fazer acordo e quitar contratos de trabalho sem a participação do sindicato, por exemplo. E também continuar vigendo normas processuais que dificultam o acesso do trabalhador à Justiça. Isso tudo enfraquece a JT. Este evento (do dia 21) foi um pontapé para alertar e iniciar uma mobilização mais ampla, envolvendo o povo e os movimentos sociais. A desproteção dos direitos sociais e o fim da Justiça do Trabalho, num país tão desigual socialmente, é uma barbárie”, enfatiza.

Segundo Britto, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) denuncia, há muitos anos, o sucateamento da Justiça do Trabalho, do direito do trabalho e da compreensão do trabalho como fator de dignidade da pessoa. “O Brasil assinou pactos internacionais sobre a dignidade da pessoa humana; na Constituição, o Brasil elevou o trabalho ao postulado de direito fundamental; e é preciso que compreendamos isso e lutemos para que a Justiça do Trabalho não seja extinta. Daí a importância desse ato, pois está além daqueles que trabalham na JT, além dos empregos e nossos umbigos. Ele trata de discutir o papel da sociedade brasileira, como o trabalhador deve ser tratado pelo Estado”, ressalta.