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Senadora Maria do Carmo propõe exoneração de servidores por mau desempenho

23/05/17 às 13:30 por Sindjuf/SE
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Senadora por Sergipe, Maria do Carmo Alves (DEM) propôs projeto de lei que prevê a demissão de servidores públicos em caso de mau desempenho no exercício de suas funções. Se aprovada, a lei valerá para servidores públicos estáveis, isto é, que já passaram pelo estágio probatório, nas esferas federal, estadual e municipal.

 

De acordo com o projeto de lei de Senado (PLS) 116/2017, Maria do Carmo pretende que os servidores sejam avaliados semestralmente por seus superiores imediatos. A exoneração aconteceria em caso de notas inferiores a 30% da nota máxima por quatro avaliações consecutivas, ou a 50% em cinco das últimas dez avaliações. Os servidores teriam direito a pedir reconsideração da nota e a apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalham.

 

Ainda segundo o texto, a avaliação feita pelos superiores será realizada com base em questões como produtividade, interação e eficiência dos servidores nos períodos de “provação”. O texto foi apresentado em abril e não possui relator. A matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Nessa última, deve receber decisão terminativa: se aprovada, não precisará ser votada em Plenário e poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

 

Representações nacionais de servidores públicos têm feito campanha contra a proposta nas últimas semanas. O Sindjuf/SE não pode ficar indiferente a mais este atentado contra os servidores e buscará, nos próximos dias, mobilizar a categoria pela não aprovação de tal projeto. “A proposta prevê que servidores concursados e estáveis sejam punidos com a exoneração por aqueles que ocupam cargos políticos, favorecendo ainda mais esta classe, a política, que se acha dona do Brasil. Vemos isso como uma estratégia covarde de fortalecer a política do Estado Mínimo e enfraquecer o serviço público, num momento de total fragilidade e incerteza político-econômica em todo o país”, considera Gilberto Melo, coordenador-geral do Sindjuf/SE.

 

Vale ressaltar que já existem ferramentas de avaliação de desempenho do servidor público, com penalidades, inclusive, a demissão, para quem descumprir suas obrigações. O projeto de lei 116/2017 cria o cenário perfeito para perseguições e assédio moral e acaba de vez com a conquista da estabilidade.

 

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