Do Sindjuf/SE (*)

Aconteceu ontem, 11, no Congresso Nacional, a votação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. Por 209 a 45 votos, os deputados aprovaram o destaque que exclui do texto o artigo 92-A. Tal artigo proibia a concessão de reajuste salarial a servidores e a criação de novos cargos no serviço público no próximo ano, mesmo que com efeito posterior a 2019.

Outro ponto derrubado foi o corte de 10% nas verbas de custeio administrativo, como despesas com energia, telefone e diárias. Antes, esse corte havia sido reduzido para 5%, na Comissão Mista do Orçamento (CMO). Mas, na votação do Plenário, foi totalmente excluído. A vitória se deve à forte pressão feita por servidores públicos de diversas categorias, sobretudo aqueles organizados no Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que vêm acompanhando a trajetória do projeto nos últimos dias e permaneceram mobilizados em Brasília durante a tramitação na comissão até o Plenário.

O resultado da votação não garante que haverá aumento no salário dos servidores nem realização de concurso público. Mas mantém ambas as bandeias de luta ainda como possibilidades, em vez de descartá-las completamente. O relatório original foi apresentado pelo senador Dalírio Beber (PSDB/SC). A proposta segue agora para sanção presidencial.

(*) Com informações do Sintrajufe/RS e Sintrajud/SP